Justiça suspende decisão e passagem retorna a R$ 4,30

Tribunal de Justiça do Paraná acata pedido de suspensão feito pela Viação Campos Gerais. Preço será retomado nesta sexta-feira (22).

O desembargador Luiz Taro Oyama, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), acatou um pedido da Viação Campos Gerais (VCG) e suspendeu a decisão judicial que invalidou o aumento da passagem do transporte público municipal de Ponta Grossa. A medida faz com que o valor do bilhete de ônibus retorne aos R$ 4,30 a partir desta sexta-feira (22), descartando o preço de R4 3,80 que estava em circulação desde o dia 12 de novembro.

A decisão é mais um capítulo da novela que envolve o valor da passagem em Ponta Grossa. Após decreto em Diário Oficial no mês de setembro, o preço do bilhete de ônibus passou a custar R$ 4,30 – aumento de R$ 0,50 em relação ao valor anterior. Com uma ação popular, o deputado federal Aliel Machado (PSB) solicitou a suspensão do reajuste à Justiça, alegando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou a realização de mudanças no sistema de transporte público municipal – que não foram cumpridas na íntegra.

No dia 11 de novembro, a juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª vara da Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa, acatou o pedido do deputado e suspendeu o reajuste, fazendo com que o valor baixasse para os R$ 3,80 a partir do dia 12. A VCG entrou com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça para reverter a decisão, conquistando uma vitória judicial nesta quinta-feira (21).

A medida do TJ-PR tem caráter imediato, de acordo com a assessoria de imprensa da VCG, e por este motivo não necessita de um novo decreto para que o valor entre em funcionamento. No entanto, como é inviável recolher todos os veículos do transporte público municipal para reajustar a tarifa, o novo preço da passagem será ajustado somente na sexta-feira (22), passando a valer desde a primeira hora de circulação dos ônibus.

Na decisão desta quinta, o desembargador afirmou que existe relevância na fundamentação da VCG que não se pode condicionar o reajuste nas tarifas de transporte, garantido por contrato, aos pedidos do TCE-PR de alterações no sistema – já que a decisão prejudicaria a concessionária do transporte público por conta de uma ação que não vem sendo aplicada na íntegra pela Prefeitura de Ponta Grossa. O deputado Aliel Machado tem 15 dias, a partir da data de notificação, para emitir uma resposta oficial sobre a decisão.

Deputado irá recorrer da decisão

Em nota, o deputado afirmou que respeita a decisão do TJ-PR e lembrou que o mérito da ação ainda não foi julgado. A publicação encaminhada à imprensa garante que Aliel Machado irá “recorrer da decisão e continuar lutando na Justiça por mais transparência e para que o cumprimento à Lei 7.018 seja observado, o que hoje não ocorre”. O deputado ainda lembrou vitórias judiciais em relação ao transporte público, como a redução da tarifa em 2017, o congelamento do atual reajuste de fevereiro a setembro deste ano, e agora com mais uma suspensão do novo reajuste por dez dias. O comunicado ainda reforça que Aliel Machado “não é contra o reajuste, que é necessário em qualquer setor”. “Mas defendemos que ele deve ser concedido com transparência, sem prejudicar a população e os empresários”, diz.