“Pagamento será facultativo”, diz Rangel sobre Tarifa Zero

Emenda garantindo a opção da adesão deve ser apresentada na Câmara. Prefeito explicou detalhes da proposta em entrevista no portal aRede.

O governo municipal decidiu alterar a forma de arrecadação da taxa que pretende custear o transporte público de Ponta Grossa, chamado de ‘Tarifa Zero’ pela cúpula de Marcelo Rangel. Anunciada como obrigatória na quarta-feira (11), a arrecadação passará a ser facultativa, dando a opção ao trabalhador aderir ou não ao pagamento. Ainda assim, caberá às empresas a responsabilidade por colher os valores e repassar ao poder público – da mesma forma como funciona o procedimento atual sobre o vale-transporte.

A mudança foi confirmada pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) durante entrevista ao portal aRede na quinta-feira (12). O líder do Executivo esteve ao vivo nos estúdios por quase uma hora, respondendo às perguntas encaminhadas por internautas e também às demandas sugeridas pela equipe de reportagem. A redação do portal, em parceria com o Jornal da Manhã, selecionou as principais dúvidas e posicionamentos referentes ao tema. O conteúdo você confere a seguir.

aRede: O custeio do sistema será feito através de uma taxa, arrecadada junto às empresas e de acordo com o número de funcionários. A adesão é obrigatória para 100% dos trabalhadores cadastrados?

Marcelo Rangel: Nós temos uma lei federal, e essa lei deve ser obedecida, que é a lei do vale-transporte. A lei é uma facilitadora ao acesso à passagem de ônibus, onde o empregador e o empregado fazem uma parceria e podem comprar a passagem para o mês todo. Com esse nosso projeto nós estamos preparados para receber dos empregadores o custeio para todo o sistema. E não será obrigado, como muitos falaram nas redes sociais. A lei federal já prevê a opção (de aderir ao pagamento). Então quem não quiser participar do programa, vai fazer o que faz hoje em dia (com o vale-transporte): emite um documento abdicando do direito da utilização do sistema gratuito de Tarifa Zero para ele e para a sua família. Nós acreditamos que o número de vale-transporte de usuários pode duplicar, pois vai valer muito a pena as pessoas aderirem ao sistema.

aRede: O Sintropas (entidade que representa os trabalhadores do transporte público municipal) teme demissões em massa caso o projeto seja aprovado. Como a prefeitura vem trabalhando com isso? Os trabalhadores podem ser demitidos com a aprovação do projeto?

Rangel: Não, os cobradores não perderam suas funções. Toda a matemática financeira do sistema do Tarifa Zero já inclui o sistema como um todo, inclusive com os cobradores. Não haverá mais dinheiro em circulação, então provavelmente os cobradores se tornariam fiscais do sistema, ou cumpririam novas funções dentro dele. Mas está previsto na matemática financeira, junto aos mais de R$ 10 milhões em arrecadação, o pagamento dos cobradores.

aRede: Em caso de inadimplência por parte das empresas, existe a possibilidade do sistema entrar em colapso financeiro?

Rangel: Se a empresa não fizer o recolhimento corerto, o trabalhador não terá o cartão (para ir até o trabalho). Então quase não haverá inadimplência por parte das empresas. Mesmo assim nós estamos prevendo, dentro do sistema financeiro, um percentual de inadimplência. Até porque o nosso sistema público (atual) já trabalha com essa garantia.

aRede: E as empresas que disponibilizam o transporte aos funcionários, como é o caso de indústrias locais, teriam algum benefício no pagamento da taxa?

Rangel: Justamente por as empresas possuírem sistemas próprios é que o sistema público entra em colapso. E eles tem o direito de manter seu transporte. Nós prevemos desde o início da confecção deste projeto, que estamos estudando a mais de dois anos, colocamos no projeto de lei que as empresas que tem mais de 150 funcionários que utilizam sistema particular de transporte, terão abatimento da taxa de até 50%. Isso para que haja um equilíbrio e que essas empresas não paguem mais do que as outras menores.

aRede: voltando ao assunto de adesão facultativa: o trabalhador que optar por ir ao local de trabalho de carro, ou a pé, ou através de qualquer outro meio de transporte, ficará isento do pagamento? A medida será benéfica a ele?

Rangel: Eu garanto que vai valer muito a pena participar do programa, pois na utilização do seu carro você irá gastar muito mais com gasolina. Você tem esse direito pagando nada, praticamente. Estamos falando de R$ 120 de taxa fixa do acordo entre empregado e empregador. E se realmente o trabalhador não quiser (pagar), é só fazer a renúncia do direito. Se feito a renúncia, o trabalhador e sua família não poderão utilizar o sistema.

aRede: O projeto de lei deve prever um volume no aumento de usuários, já que o sistema se tornará gratuito. Nos cálculos da prefeitura, está previsto o aumento da frota municipal ou das linhas para garantir o funcionamento do sistema sem prejuízo ao usuário atual?

Rangel: Sim, mas tudo isso depende da adesão. No momento que tivermos o transporte gratuito, vai se tornar muito atrativo andar, passear ou até mesmo andar poucas quadras sem pagar nada para sua utilização. Pois o transporte público (no modelo atual) está (praticamente) em colapso: as pessoas estão abandonando o ônibus e quanto mais isso acontece, mais caro fica a passagem. Todo o sistema de transporte do mundo é contato pelo IPK (Índice de Passageiros por Quilômetro) e mostra estes dados do aumento da passagem. No nosso projeto, o foco é aumentar o número de passageiros, e com esse aumento nós conseguimos garantir um transporte público e municipal. Lembrando que o empregador já paga pelo transporte e inclusive paga mais caro, em torno de R$ 185,00 por trabalhador que tem o passe limitado. Em alguns comentários, falam que a conta não fecha. Eu lembro que estamos falando de serviço público. Não de uma empresa, mas do serviço público que não visa lucro. Todo o investimento excedente será investido no próprio sistema até mesmo para baixar os valores das tarifas.

aRede: Em relação aos funcionários públicos da prefeitura, como será feito o pagamento?

Rangel: A prefeitura assume o pagamento integral dos funcionários públicos. É o único subsidio que a prefeitura assume em todo o sistema. Como nós não podemos pagar dos nossos 9.500 funcionários para nós mesmos, nós pagamos integralmente direto para o sistema.

aRede: o contrato atual com a VCG permite a alteração dessa forma de custeio?

Rangel: O contrato da VCG é um contrato de prestação de serviço. Portanto eles têm que prestar os serviços e nós vamos remunerar pelo serviço prestado. No contrato existem duas possibilidades de remuneração: o IPK ou o quilômetro rodado. Fica a critério da prefeitura escolher. O IPK vai acabar e só fica o quilômetro rodado, que é auditado por GPS e impossível de fraudar. Dessa forma fica até mais fácil de (garantir a) fiscalização efetiva por parte dos órgãos municipais.