Prefeitura cria comissão para diminuir gastos com pessoal

Ponta Grossa

10 de janeiro de 2020 17:41

Afonso Verner


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Foto: Imagem: Divulgação
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Após recomendação do TCE, município criou comissão permanente para tratar da contenção de gastos

Atendendo uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) criou uma Comissão Especial de Controle de Gastos com Pessoal. A comissão foi criada pelo decreto 16.830, publicado na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial e já tem os cinco membros definidos. A ação foi adotada depois que o município foi notificado por estar acima do limite prudencial nos gastos com pessoal (folha de pagamento). 

A comissão é composta por Carlos Eduardo Witkowski dos Santos, Eduardo Issa Ferreira,  João Valdecir Bezuska, Nicole Machado Toczek e Márcio Henrique Martins de Rezende - este último é procurador de contas do município. O limite prudencial prevê que os gastos públicos com o pagamento de pessoal não podem passar de 54% do orçamento, mas, no fechamento do segundo quadrimestre de 2019, o índice da Prefeitura era de 55,03% - a folha de pagamento da Prefeitura gira em torno de R$ 30 milhões por mês. 

Marcio Rezende confirmou que a criação da Comissão obedece a uma notificação do TCE-PR para que o município “ajustasse os gastos conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal”. O procurador de contas explicou que a comissão é composta por dois funcionários de carreira e três cargos de comissão. “Cada um representa um órgão do núcleo administrativo do município”, destaca. 

O prefeito Marcelo Rangel (PSDB) delegou aos membros da comissão poderes para intervir e indicar solução de gastos com pessoal individualizados por secretaria. “Desta forma, serão levados em consideração as especificidades de cada órgão”, conta Márcio. “Levando em conta a especificidade de cada secretaria, será apresentada uma solução para demanda individualizada”, disse. 

A notificação do TCE-PR mostra que há mais de um ano o município tem aumentado as despesas com pessoal, ultrapassando com frequência o limite prudencial e também aspectos da lei de Responsabilidade Fiscal. O decreto que cria a comissão prevê que o grupo deva  efetuar o controle permanente dos gastos com pessoal no Município apresentando relatório periódico ao prefeito. 

Além disso, caberá ao grupo atuar perante os órgãos municipais (da administração direta e indireta) apresentando solução para a redução dos gastos de cada um, de acordo com suas especificidades. Em parceria com a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, o grupo deverá criar um “sistema de controle em tempo real da execução de horas extras” feitas por servidores municipais. 

Comissão será responsável por medir “implicações”

O decreto rege ainda que cabe à comissão especial apresentar aos gestores municipais as “implicações de cada qual pela na adequação do índice” de gastos com pessoal. Além disso, o grupo deverá desenvolver ações visando economia, sem ferir direitos e garantias, com o intuito de reduzir as despesas com pessoal. O documento publicado em Diário Oficial prevê ainda que as medidas sugeridas pela comissão serão referendadas pelo prefeito Marcelo Rangel. 

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