Decreto libera a abertura de shoppings em PG

Decreto do Município também permite funcionamento de igrejas e academias a partir do dia 27 de abril (segunda-feira), além de uso obrigatório de máscaras com caráter ‘pedagógico e educativo’

Um decreto da Prefeitura de Ponta Grossa que foi publicado no Diário Oficial do Município na noite desta quarta-feira (22), libera a abertura de shoppings na cidade. A partir de segunda-feira (27), a medida passa a valer para igrejas, academias e galerias. O Decreto nº 17.258 vem em complemento a outras quatros decisões do Executivo Municipal em relação ao combate ao novo coronavírus.

Outro ponto é em relação ao uso obrigatório de máscaras pela população. Segundo o decreto que foi publicado hoje, a utilização inicial será apenas com “caráter pedagógico e educativo, sem sanção direta por ser tratar de medida preventiva e protetiva em face dos riscos inerentes à Covid-19”.

O documento inicia apontando que há a necessidade de dar “complementação às medidas de controle e prevenção para enfrentamento da emergência em saúde pública de decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19)”, aponta o decreto. No artigo 1º iniciam as disposição que mantém as decisões anteriores, além de apontar novos direcionamentos pelo prazo de sete dias a partir das 0h de segunda-feira (27).

Primeiramente, em relação às mascaras. Na sequência, igrejas, condomínios, galerias e academias, através de uma análise prévio do plano individual de funcionamento que, segundo o documento, “deverá indicar os horários de atendimento, quantidade de pessoas a serem atendidas, formas de higienização e outras adequações às normas de saúde e prevenção ao Covid-19”.

O plano precisa ser protocolado via sistema SEI, no Ginásio de Esporte Oscar Pereiro. O horário será das 10h às 16h, de segunda à sexta-feira. É necessário a cópia dos documentos pessoais do requerente, além da prova de vínculo e representação da atividade. Sem a liberação do Comitê de Gerenciamento e Vigilância Sanitária, haverá penalidade de multa e fechamento de acordo com a legislação.

Para complementar, os shoppings center poderão abrir a partir de quinta-feira. O funcionamento de lojas e praças de alimentação será das 16h às 22h – esta segunda com capacidade de atendimento reduzida em 30%, com no máximo dois consumidores por mesa. Cinemas e áreas de recreação permanecem fechados. O uso de máscaras será obrigatório e menores de 18 anos apenas entrarão com pais ou responsáveis.