Tribunal decide manter comércio de PG aberto

Ministério Público (MP) recorreu à segunda instância do Poder Judiciário pedindo o fechamento do comércio não essencial em Ponta Grossa

O desembargador Abraham Lincoln Calixto, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), negou o pedido de liminar do Ministério Público (MP) que pedia o fechamento do comércio em Ponta Grossa. A decisão foi publicada às 5h30 da manhã deste sábado (25) e prevê que o comércio siga funcionando no sistema de escalas proposto pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) - clique aqui para conferir a íntegra da decisão.

O pedido pelo fechamento do comércio foi realizado pelo MP à primeira instância judicial no último dia 14 de abril. Após ter o pedido de liminar negado, a promotora Fernanda Basso Silvério recorreu ao Tribunal de Justiça na tentativa de reverter a decisão. Na decisão, o desembargador descarta a possibilidade dos decretos assinados pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) serem inconstitucionais.

"Sabe-se que o coronavírus (COVID-19, CID 10: B34.2) acarretou estado de calamidade pública, por ser uma doença viral altamente contagiosa. Por conta disso, União, Estados e Municípios elaboraram planos de contingência e reuniram esforços, em diversas frentes, para amenizar a situação e prestar auxílio, máxime às pessoas vulneráveis", esclarece o magistrado na decisão. 

"No caso, o Poder Executivo Municipal [Prefeitura de Ponta Grossa], no âmbito de suas atribuições, erigiu, ainda que sem contemplar o completo isolamento social, as cautelas tidas como necessárias para o funcionamento de estabelecimento comerciais que prestam serviços não essenciais, elencando medidas que evitam aglomerações", afirma a decisão do desembargador. 

Comércio deve seguir em regime de escala

Com isso, as atividades comerciais em Ponta Grossa deverão seguir em regime de escala e com os cuidados necessários e propostos pela Prefeitura. Além disso, nos bastidores há a expectativa de que a decisão do TJ-PR também dê fôlego para que se discuta e avance na reabertura de academias e outros empreendimentos do tipo.