PG define regras para abertura de galerias e academias

Acordo com o Ministério Público (MP) prevê reabertura dos locais com regras específicas

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) firmou um acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) para a reabertura de academias e galerias de comércio na cidade. A informação foi confirmada pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) que, ao lado do procurador geral da Prefeitura, João Paulo Deschk, fez uma transmissão online nas redes sociais (clique aqui para conferir).

A expectativa é que as academias retomem as atividades nesta quarta-feira (29). Segundo Rangel e João, um decreto deve ser publicado ainda nesta terça-feira (28) tratando do tema. Desta forma, as academias deverão se cadastrar no ícone Hora Certa, no site da Prefeitura (clique aqui), informando o funcionamento. Além disso, esse novo decreto deverá trazer as especificações que garantirão o funcionamento dos espaços. O decreto também deve tratar do funcionamento de galerias comerciais. 

Entre as expectativas para esse novo decreto está a diminuição do número de alunos /clientes nos ambientes, além da vedação (fechamento) dos chuveiros das academias. “Todas as academias deverão acompanhar os requisitos mínimos para voltar a funcionar a atender ao público”, disse Rangel. 

Fiscalização

Ainda segundo o prefeito Marcelo Rangel, a fiscalização das academias ficará a cargo da própria Secretaria Municipal de Esportes e de seus servidores. Como todo o calendário esportivo da cidade está suspenso, os servidores da Secretaria serão deslocados para a fiscalização das academias. 

Veja o decreto

Art. 1°. Fica AUTORIZADO o funcionamento de academias desportivas e galerias comerciais durante o período de emergência em saúde, desde que observados os seguintes protocolos

de segurança:

 I. Para as academias desportivas:

 a) o tempo máximo de permanência de cada aluno será de 60 minutos;

 b) somente serão admitidos alunos na proporção de 1 a cada 25 m²;

 c) é vedado o ingresso de pessoas integrantes do grupo de risco da COVID-19, incluídos

maiores de 60 anos, hipertensos, cardiopatas e diabéticos, bem como o ingresso de

crianças sob qualquer pretexto;

 d) deverá ser disponibilizado álcool gel em recipientes apropriados, em todas as áreas

da academia (entrada/acesso, aparelhos de musculação, esteiras/aeróbicos, pesos/

vestiário);

 e) cada aluno deve receber, à entrada, um kit de limpeza composto por álcool gel e

material para aplicação, a ser utilizado em todos os equipamentos antes e depois de

seu uso;

 f) a academia deverá disponibilizar um funcionário para promover a higienização dos

aparelhos logo após seu uso, sendo obrigatório o intervalo de 10 minutos entre a

assepsia e o uso posterior;

 g) é obrigatório o uso de máscaras de contenção por parte de funcionários e usuários da

academia;

 h) deve ser mantida distância mínima de 5 metros entre aparelhos em uso;

 i) só será admitida a entrada de aluno que trouxer seu próprio kit de suporte, contendo

água, máscara e toalha, sendo proibido o compartilhamento de itens como garrafas,

copos e toalhas;

 j) as academias deverão proporcionar ampla ventilação, mantendo – se existirem – janelas e portas abertas para livre circulação do vento, ou utilizando renovadores de ar

permanentemente, na sua ausência;

 k) deverão ser disponibilizados tapetes higiênicos, com solução de hipoclorito de sódio,

para higienização dos pés dos frequentadores, à entrada da academia;

 l) não poderão ser utilizados nas dependências da academia: guarda-volumes, catracas, leitores biométricos de presença, bebedouros e vestiários para banho;

 m) a adesão a este protocolo é obrigatória, assim como sua afixação em local visível à

entrada do estabelecimento, para conhecimento de todos os frequentadores;

 n) além do previsto nas alíneas anteriores, as oficinas de crossfit ficam proibidas de usar

cordas – de qualquer espécie e para qualquer modalidade – durante as atividades.

 o) o horário de funcionamento das academias desportivas é aquele que consta nos contratos de prestação de serviços.

 II. Para as galerias comerciais:

 a) os pontos de entrada e saída devem ser distintos, separados, demarcados e exclusivos (só poderá haver UM ponto de entrada e UM ponto de saída);

 b) nos pontos de entrada e saída será mantido um funcionário responsável por dispensar álcool em gel para higienização das mãos dos clientes, durante todo o horário de

funcionamento;

 c) o número de frequentadores simultâneos deverá ser controlado e limitado a – no

máximo – 1 a cada 15 m²;

 d) menores de 18 anos não deverão ser admitidos nesses recintos, salvo quando acompanhados por pais ou responsáveis;

 e) somente será admitido o ingresso de uma pessoa por família;

 f) é obrigatório o uso de máscaras de contenção durante todo o tempo de permanência

nas galerias comerciais, inclusive pelos atendentes, comerciantes, repositores e prestadores de serviço;

 g) as lojas deverão contar com apenas um atendente por período de trabalho;

 h) as lojas devem disponibilizar álcool em gel para higienização das mãos;

 i) o tempo máximo de permanência do consumidor na galeria comercial ou nas lojas

não deve ser superior a 60 minutos;

 j) a galeria comercial deve providenciar para que não ocorram aglomerações de pessoas na entrada ou saída, organizando filas com distância mínima de 1,5m entre os

clientes;

 k) a galeria comercial deverá efetuar higienização geral de toda a área 1h antes da

abertura e logo após o encerramento das atividades, realizando novas higienizações

de todas as áreas comuns a cada 3h, e dos banheiros a cada 1h;

 l) o horário de funcionamento da galeria é das 12:00h às 20:00h.

 § 1º. O previsto no inciso I deste artigo não se aplica para o uso de piscinas e saunas, as quais

continuam proibidas durante o período de emergência em saúde.

 § 2°. Os estabelecimentos referidos neste Decreto devem se cadastrar na Prefeitura Municipal

de Ponta Grossa, através do link “Hora Certa”, no domínio do Município na internet < http://

pontagrossa.pr.gov.br/ > antes de iniciar o funcionamento.

 § 3º. O início das atividades sem o cumprimento dos protocolos de segurança previstos neste

Decreto implica no fechamento do estabelecimento e imposição de multa, além da responsabilidade penal dos administradores, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.