Multa para quem descumprir ‘toque de recolher’ é de R$ 837

A medida proíbe a circulação de pessoas nas vias públicas de Ponta Grossa nos dias 19, 20 e 21, das 23 horas às 6 horas da manhã

O ‘toque de recolher’ começa a vigorar nesta sexta-feira (19), à noite, em Ponta Grossa, e quem o desobedecer pagará multa de R$ 837. O valor está previsto no Decreto nº 17.409, de 17 de junho de 2020, publicado nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial do Município. A medida proíbe a circulação de pessoas nas vias públicas do Município nos dias 19, 20 e 21, das 23 horas às 6 horas da manhã

Segundo o decreto, a multa de descumprimento previsto no artigo é de 10 VR (Valor de Referência), equivalente ao montante de R$ 837,90, aplicada na forma do Decreto nº 17.395/2020. Os atos levam em conta as recomendações, como em outros decretos, da ‘Emergência da Saúde Pública’, publicada por órgãos como a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O documento traz algumas atividades que não se aplicam em relação ao ‘Toque de Recolher’. Entre eles estão: serviços médicos e hospitalares, farmácias e laboratórios; serviços funerários; serviços de segurança pública ou privada; serviços de táxi e aplicativos; serviços de fiscalização; serviços de delivery e drive thru; transporte de cargas, principalmente gêneros alimentícios; e comercialização de medicamentos, alimentos e bebidas pelo sistema delivery.