Prefeitura elabora projeto para proteção do aeroporto

Município confirmou que Projeto de Lei será encaminhado à câmara de vereadores na próxima semana

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da Procuradoria Geral do Município, confirmou que no início da próxima semana encaminhará um projeto de lei para a Câmara dos Vereadores, propondo uma área de proteção do Aeroporto Sant’Ana. A proposta visa garantir a segurança do local e impedir que sejam realizadas construções no entorno que possam prejudicar o funcionamento do aeródromo público.

A principal determinação do projeto de lei que está sendo elaborado é a de proibir a emissão de alvará de construção dentro do cone de aproximação, transição e decolagem de aeronaves do aeroporto de Ponta Grossa, sem a prévia avaliação e autorização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e da Superintendência do Aeroporto Sant'Ana a respeito dos obstáculos que possam prejudicar o funcionamento regular do aeródromo.

A partir do envio para a Câmara, caberá aos vereadores analisar a proposta e dar andamento aos trâmites futuros.

Discussão

A mudança na lei de zoneamento, que altera de zona industrial para zona residencial (ZR-2) áreas situadas no Horto Florestal do Cará-Cará, próximo ao Distrito Industrial e Aeroporto Sant’Ana, foi um dos assuntos da reunião ordinária de junho do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa. Realizada, na última quarta-feira (25), participaram da reunião integrantes do Núcleo de Indústrias de Ponta Grossa (NDI).

Victor Hugo de Oliveira, superintendente do Aeroporto Sant’Ana e o secretário municipal de Indústria, José Carlos Loureiro Neto, se manifestaram contrários a mudança de zoneamento pelo risco de comprometer o projeto de ampliação do aeroporto, considerando que uma licitação já anunciada de R$ 35 milhões em obras, via governo federal. “Trabalhamos com o prolongamento da pista em mais 500 metros para o lado onde será transformado em área residencial”, contou o superintendente. 

O prefeito Marcelo Rangel (PSDB), por vídeo enviado ao CDEPG, defendeu que é contra qualquer tipo de empreendimento que prejudique o aeroporto e o desenvolvimento industrial, e apontou que deve publicar portaria que impede construções próximas ao aeroporto. “Foi aprovado na Câmara, mas não há a possibilidade de conceder alvará para construção neste cinturão de proteção do Aeroporto e do Distrito Industrial”, disse Rangel, que salientou que faria uma Portaria para impedir a emissão de alvará nesta área.

Com informações das assessorias