Passos quer viabilizar Poços Artesianos em Áreas Rurais

Principal objetivo é reduzir as dificuldades de acesso a água para necessidades básicas da população rural

O vereador Felipe Passos protocolou, neste mês de junho, um projeto de lei que tem o objetivo de reduzir as dificuldades de acesso a água para necessidades básicas da população rural, além de disponibilizar líquido de qualidade para eles. Com isso, o projeto prevê instituir no município de Ponta Grossa o programa de incentivo a instalação de Poços Artesianos Comunitários na área rural da cidade. O projeto agora tramitará na câmara, dentro das comissões, para avaliar sua constitucionalidade e, posteriormente, ir para votação.

Conforme o projeto, ficará autorizado, ao Poder Executivo Municipal, incentivar a perfuração de poços artesianos comunitários na área rural do Município, priorizado, respectiva e cumulativamente, as localidades de maior concentração de moradias; região onde predomina a agricultura familiar; a utilização do poço artesiano por maior número de unidades familiares; e o interesse manifestado pelos moradores.

Segundo o PL, os poços artesianos comunitários deverão ser instalados em áreas comuns ou áreas públicas pertencentes ao Município, onde haja livre acesso da comunidade. Para fins do cumprimento desta Lei, serão considerados incentivos como isenções e benefícios fiscais; financiamentos e empréstimos; convênios com autarquias, órgãos públicos ou empresas privadas; e demais providências voltadas a instalação de poços artesianos.

Além da possibilidade de melhor qualidade de vida aos moradores, o vereador Felipe Passos justifica o projeto também pela terra ser usada como fonte de renda no âmbito rural. “Voltamos também a questão econômica e social, pois diversos moradores de áreas rurais necessitam da água não apenas para uso pessoal, mas sim para seu sustento, como irrigação de áreas de agricultura familiar, que são fonte de renda única para grande parte da população rural mais desfavorecida” diz, no Projeto de Lei.