Juiz nega pedido por paralisação em obras da BR-373

Ponta Grossa

06 de julho de 2020 19:23

Dhiego Tchmolo


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Magistrado apontou falta de "correlação lógica entre fatos, causa de pedir, fundamentos e pedidos" Foto: Divulgação
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Decisão foi expedida pelo juiz federal Antônio César Bochenek da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa. Ação foi movida pela comunidade nos entornos da rodovia

A 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, através do juiz federal Antônio César Bochenek, julgou extinto o processo movido por empresários, comerciantes e moradores da avenida Souza Naves que pediam a paralisação das obras em dois pontos do trecho do perímetro urbano da rodovia. A decisão saiu na noite dessa segunda-feira (6).

O anúncio oficial e o acordo das obras foram seladas em abril deste ano. O projeto, resultado de uma leniência entre a concessionária CCR-RodoNorte e o Ministério Pública Federal (MPF), serão na ordem de R$ 55 milhões, divididos em dois trechos: o primeiro de R$ 25 milhões e o segundo de R$ 30 milhões.

Segundo a decisão expedida pelo magistrado, a decisão “não veda nem afasta o debate a respeito do caso concreto, mas apenas não admite, nos termos processuais em vigor, o processamento da presente demanda, porque restou demonstrado e fundamentado nesta decisão que a petição inicial não apresenta correlação lógica entre fatos, causa de pedir, fundamentos e pedidos, tampouco com os documentos apresentados”. 

No dispositivo, o juiz federal aponta que “de acordo com o artigo 331, do CPC, o procurador dos autores poderá apelar e no prazo de 5 (cinco) dias é facultado ao magistrado retratar-se”. E, complementa em sua decisão. “Neste caso, o processo deverá retornar para o juízo de retratação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas”.

As alterações previstas são: rebaixamento do nível em cerca de sete metros em um quilômetro no trecho do Km 173, além de alterações no limite de velocidade e manutenção das marginais para atendimento no comércio. Já no Km 180 haverá a elevação, também de sete metros, com manutenção de marginais. A redução de velocidade e outros detalhes farão parte do projeto.

O inspetor da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal do Paraná (PRF) de Ponta Grossa, Marco Aurélio dos Santos, apresentou uma série de dados apontando que as regiões apresentam um alto índice de acidentes e mortes.

Entidade apoia alterações na BR-373

A Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa, sob a presidência do Engenheiro Rafael Mansani, se posiciona a favor da obra na Avenida Souza Naves. “Essas obras de mobilidade urbana que atenderão não apenas os ponta-grossenses, mas também trarão mais segurança para todos aqueles que viajam e passam pelo maior entroncamento rodoviário do Sul do Brasil, notadamente pelo delicado – e atualmente perigosíssimo – trecho urbano da BR-373, a nossa Avenida Souza Naves”.

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