Câmara só votará auxílio para empreendedores com aval do MP

Legislativo aguarda parecer do Ministério Público Eleitoral antes de colocar o projeto em votação

A mesa diretora da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aguardará o posicionamento do Ministério Público Eleitoral para votar o projeto que cria uma linha de crédito para empreendedores da cidade. A iniciativa de autoria do Poder Executivo tem gerado polêmica e foi retirada da votação até que exista um consenso jurídico sobre as implicações legais da proposta. 

Em suma, a iniciativa cria o Programa de Fomento ao Empreendedorismo, uma alternativa para ajudar pequenos e médios empreendedores da cidade. No entanto, a possibilidade de que o projeto entre em conflito com a legislação eleitoral fez com que o Poder Executivo, autor do projeto, retirasse a iniciativa do debate. Segundo o presidente da Casa de Leis, Daniel Milla (PSD), o projeto está sob análise do MP. 

“O projeto é muito importante, todos nós sabemos disso. O problema é um possível conflito dele com a legislação eleitoral, isso sim nos preocupa”, disse Milla. O presidente do Legislativo e representantes do Jurídico da Câmara se reuniram com o promotor  Jânio Luiz Pereira, da 14ª Zona Eleitoral, para apresentar o projeto e tirar dúvidas sobre o tema. 

Milla destaca que a preocupação é votar a iniciativa de forma legal e rápida, caso o MP dê o aval final para isso. “A preocupação do MP é entender se esse projeto oferece algum tipo de vantagem eleitoral para os vereadores que estão no mandato. Preferimos discutir isso de forma unânime antes de colocar o projeto para votação”, argumentou o presidente da Casa de Leis. 

“Nós precisamos que o MP se manifeste para votar com tranquilidade. Internamente temos entendimentos diferentes, falta unanimidade sobre o tema”, esclarece Milla. Na prática, o projeto cria uma linha de crédito de R$ 3 milhões para pequenos e médios empreendedores de Ponta Grossa - cada um deles poderia emprestar até R$ 20 mil para enfrentar a crise da pandemia. 

O projeto chegou a ser enviado pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) em regime de urgência, mas foi retirado da pauta após o conflito no entendimento sobre o tema. 

Incentivos fiscais também terão problemas

Outros projetos que tratam de incentivos fiscais também deverão ter problemas para serem votados nos próximos meses. De acordo com a legislação eleitoral, iniciativas que tratem de doações de terreno e isenções de imposto não podem ser votadas em período eleitoral. A preocupação é que tais cuidados garantam uma isonomia entre os integrantes da eleição, sem vantagens para os parlamentares que tem mandato. 

Stocco pede pressa

Por sua vez, no Legislativo, há vereadores que cobram pressa na votação do projeto. Esse é o caso do vereador Geraldo Stocco (PSB) que levou o tema ao conhecimento do Ministério Público e também do parlamentar Rudolf Polaco (PSL) que garantiu o apoio para viabilizar rapidez no trâmite do projeto.