Obras na Souza Naves seguem sendo alvo de debate na Justiça

Em nova decisão, o magistrado Antônio Cesár Bochenek dá prazo para moradores regularizarem ação. Obras seguem normalmente

Nesta quinta-feira (23), o magistrado da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, Antônio César Bochenek, publicou uma nova decisão no processo que questiona a realização das obras na avenida Souza Naves, trecho urbano da BR-373. Na prática, o juízo havia extinguido a ação movida por 21 cidadãos (moradores e comerciantes da região), e agora Bochenek deu prazo de 15 dias para que os autores da ação regularizem os documentos faltantes. 

O magistrado havia extinguido a ação sem julgar o mérito da proposta. No entanto, os membros da comunidade recorreram e o magistrado concedeu 15 dias para que uma série de documentos sejam juntados ao processo. Com a anexação dos documentos exigidos pelo magistrado, só então o juiz deverá analisar o mérito da ação que questiona a realização de obras no local. 

Na prática, a ação pede que as obras sejam imediatamente suspensas até que seja feito um estudo detalhado do impacto de vizinhança sobre os impactos das mudanças. A principal justificativa é de que a população atingida não foi nem informada e nem consultada sobre as alterações previstas, bem como que o projeto da obra desrespeitou a legislação e o Plano Diretor do Município, que exigem várias etapas para uma obra desse tamanho. 

A maioria dos comerciantes, instalados no trecho urbano da BR-373, estima um impacto negativo com a realização da obra, também por não saber com exatidão quais alterações serão feitas, mesmo estando desde outubro do ano passado cobrando a Rodonorte, a Prefeitura de Ponta Grossa e o DER/PR sobre isso. Por outro lado, as obras trariam mais segurança para os motoristas, pedestres e ciclistas que passam pelo local. 

As alterações previstas são: rebaixamento do nível em cerca de sete metros em um quilômetro no trecho do Km 173, além de alterações no limite de velocidade e manutenção das marginais para atendimento no comércio. Já no Km 180 haverá a elevação, também de sete metros, com manutenção de marginais. A redução de velocidade e outros detalhes farão parte do projeto.

O anúncio oficial e o acordo das obras foram seladas em abril deste ano. O projeto, resultado de uma leniência entre a concessionária CCR-RodoNorte e o Ministério Pública Federal (MPF), serão na ordem de R$ 55 milhões, divididos em dois trechos: o primeiro de R$ 25 milhões e o segundo de R$ 30 milhões.

Entidade apoia alterações na BR-373

A Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa, sob a presidência do Engenheiro Rafael Mansani, se posiciona a favor da obra na Avenida Souza Naves. “Essas obras de mobilidade urbana que atenderão não apenas os ponta-grossenses, mas também trarão mais segurança para todos aqueles que viajam e passam pelo maior entroncamento rodoviário do Sul do Brasil, notadamente pelo delicado – e atualmente perigosíssimo – trecho urbano da BR-373, a nossa Avenida Souza Naves”.