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Valor pago ‘a mais’ no tarifa de PG pode ser reembolsado

Ponta Grossa

24 de julho de 2020 19:42

Afonso Verner


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Foto: Arquivo JM
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Após decisão, deputado Aliel Machado (PSB) quer que Prefeitura mova ação coletiva e invista os recursos nos terminais de ônibus

A magistrada Luciana Virmond Cesar, juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, publicou uma nova decisão no processo que questiona o reajuste da tarifa de ônibus feito em 2017. A magistrada considerou, de forma definitiva na primeira instância, que o decreto que determinou o reajuste de R$ 3,20 para R$ 3,70, em 2017 é ilegal. A ação é movida pelo deputado federal Aliel Machado e pelo vereador Geraldo Stocco (ambos do PSB)

Na prática, a nova decisão da magistrada reconhece o decreto do reajuste como ilegal e, desta forma, dá direito aos cidadãos e empresas em cobrarem os valores pagos indevidamente. Com isso, o deputado federal Aliel Machado cobra que a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) entre com uma ação coletiva cobrando da Viação Campos Gerais (VCG) a devolução dos recursos de forma “coletiva”.

“Acredito que a Prefeitura pode buscar na Justiça a devolução destes recursos e aplicá-los de volta nos próprio transporte público. O município poderia cobrar esse recurso na Justiça e aplicar os valores na estruturação dos terminais ou em outras necessidades da população”, disse o deputado durante uma entrevista transmitida nas redes sociais do portal aRede. 

Além disso, Aliel lembrou que outra ação que ele e o vereador Pietro Arnoud (ambos do PSB) movem recebeu um parecer favorável do Ministério Público do Paraná (MP-PR). “Nessa outra ação questionamos o reajuste aplicado em 2019. Como o reajuste é anual, temos várias ações que questionam esses aumentos que no nosso entendimento são feitos de forma irregular”, explicou Machado.

Na ação de 2019, o MP deu parecer favorável aos argumentos apresentados por Aliel e Pietro que questionam a transparência nos dados da VCG e também nas decisões do Conselho Municipal de Transporte (CMT), órgão técnico que afere o valor exato da tarifa. 

Guerra judicial

Na prática, desde 2017 a disputa sobre o valor da tarifa de ônibus deixou o campo político para se instalar no setor judiciário. De 2017 a 2019, vários atores políticos ingressaram com ações para questionar e anular os reajustes que são garantidos pela lei 7.011 - em alguns casos as ações conseguiram, temporariamente, suspender os reajustes no transporte coletivo.

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