MP é contra abertura de crédito a empresários

Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer contrário a projeto que abre linha de crédito emergencial de R$ 3 milhões

O promotor de Justiça, Jânio Luiz Pereira, deu parecer contrário a criação de uma linha de crédito emergencial ofertada aos empreendedores de Ponta Grossa. O parecer do promotor, responsável pela Vara Eleitoral, foi lido no começo da sessão desta segunda-feira (27), pelo presidente da Câmara, Daniel Milla (PSD). O parecer do promotor deve impedir (ou ao menos atrasar) a votação da criação da linha de crédito.

O impasse começou quando o Poder Executivo enviou um projeto de lei tratando do assunto. No entanto, após uma reunião entre Milla e o prefeito Marcelo Rangel (PSDB), o Executivo decidiu retirar o projeto - havia um entendimento que a proposta poderia gerar conflito com a legislação eleitoral por envolver vereadores que deverão participar da eleição em novembro. 

A retirada do projeto foi alvo de reclamações, especialmente por parte do vereador Geraldo Stocco (PSB) - o parlamentar cobrou insistentemente o reenvio do projeto. O próprio Stocco chegou a conseguir um despacho do Ministério Público (mas não da promotoria eleitoral) em que o promotor Márcio Dantas afirmava que não havia impedimento legal para criação da linha de crédito. 

No documento enviado ao presidente Daniel Milla, o promotor Jânio destaca que há trechos na proposta que preveem “doação pura e simples em favor dos particulares para todos fins e efeitos”, ao destacar que o município subsidiária os juros do financiamento. O projeto inicialmente previa um recurso de R$ 3 milhões em que cada empreendedor poderia emprestar até R$ 20 mil. 

No mesmo documento, o promotor afirma ainda que o projeto “embora traga benefícios reflexos à coletividade, se destina diretamente a privilegiar particulares”. Por fim, o promotor destaca ainda que o projeto poderia “ser utilizado para uso promocional em favor de candidato, partido, político ou coligação”, atitudes que são expressamente vedadas pela Legislação Eleitoral. 

Stocco protesta

Logo após Milla ler o parecer do promotor, o vereador Geraldo Stocco (PSB) pediu a palavra. Defensor da proposta desde que a proposta foi apresentada por membros do próprio Poder Executivo, Stocco lamentou. “Nós fazemos parte de outro poder [Legislativo], não precisamos do aval do Ministério Público. Há divergências sobre o tema dentro do próprio Ministério Público, o que é natural. Mas enquanto isso muitas empresas estão fechando”, disse Stocco. 

Projeto não deve ser reenviado

Na prática, o Legislativo aguardava que o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) reenviasse o projeto. Com a incisiva manifestação contrária do Ministério Público, especificamente do promotor Jânio Luiz Pereira, não há mais certeza sobre o fato do projeto ser reenviado e o Poder Executivo insistir na criação da linha de crédito.