Projeto quer transparência em valores arrecadados com multas

Iniciativa tramita no Legislativo Municipal e pede que arrecadação e utilização das verbas obtidas com multas sejam publicadas na internet

O vereador Geraldo Stocco (PSB) protocolou um projeto de lei (PL) que prevê transparência na arrecadação e destinação dos recursos obtidos com multas em Ponta Grossa. O PL 140/2020 prevê que recursos obtidos com multas aplicadas em lombadas eletrônicas, radares fixos e móveis, agentes de trânsito e pela falta de pagamento do estacionamento regulamentado (EstaR) tenham arrecadação e destinação publicada na internet. 

Segundo o projeto de Stocco, a proposta é garantir transparência nos recursos obtidos com mulas em Ponta Grossa. Na iniciativa, Stocco propõe que os valores arrecadados e a destinação destas verbas sejam publicadas mensalmente em um site. “Nossa ideia é conseguir garantir mais transparência com esses recursos obtidos com multas”, explica o vereador. 

O projeto prevê que a Prefeitura divulgue a quantidade de multas mensais aplicadas em lombadas eletrônicas, radares fixos e móveis, agentes de trânsito e falta de pagamento do estacionamento regulamentado (EstaR). Além disso, o site deverá conter o valor de multas lançadas (multas aplicadas) e o valor arrecadado mensalmente - isso acontece porque nem todos os motoristas pagam as multas ou quitam os débitos no mesmo mês em que a multa foi aplicada. 

A proposta prevê ainda que os sites traga informações do local em que a multa foi aplicada (no caso de radares) e a quantidade de multas aplicada por cada radar. Stocco quer ainda que a Prefeitura torne público os recursos destinados à fiscalização, valores aplicados na engenharia de tráfego, verbas aplicadas em campanhas educativas e, por fim, valores destinados na construção de ciclovias. 

O mesmo projeto prevê que o município também divulgue de forma pública dados relativos a acidentes de trânsito nas vias que tem radares fixos. “Essa é uma forma de sabermos se a Prefeitura está dando a destinação correta para os recursos obtidos com multas”, defende o vereador.