Reforma prevê aumento na carga tributária dos serviços

Advogado participou de uma live no Portal aRede para explicar pontos da reforma tributária proposta

O projeto de reforma tributária apresentado pelo governo, que está em trâmite no legislativo, trará uma simplificação tributária ao país. Porém, haverá um aumento significativo no percentual pago por um tributo para quem atua no setor de serviços, alerta o advogado Fernando Saraiva, que participou de uma live no Portal aRede, na manhã desta segunda-feira (10), onde esclareceu alguns pontos da reforma.

Como destacou Saraiva, hoje o Brasil tem cinco espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios e contribuições sociais. E neste primeiro momento, o encaminhamento do governo mexe com a contribuição social ao criar a Contribuição Social Sobre Bens e Serviços, para substituir PIS e Cofins. “O que se visa com a reforma é simplificar o emaranhado de normas que temos. O direito tributário brasileiro é muito complexo, repleto de normas, leis, decretos, instruções normativas, portarias, e a cada dia sai dezenas de novas determinações, então a ideia do governo e congresso é simplificar esse sistema tão complexo”, resume.

O cálculo de PIS e Cofins é bastante complexo, pela compensação que precisa haver. “A legislação, de PIS e Cofins não cumulativo, ficou o tributo mais complicado para que a empresa possa estar calculando”, relata. O novo imposto teria uma alíquota de 12%. “Se considerar a taxa mais alta que tínhamos [no PIS/Cofins] não chegamos a 11%. E agora ela é de 12%. Então há um aumento da carga. O governo sinaliza que vai ser compensado, em um projeto de desoneração da folha, mas em outra etapa”, completou.

Sobre o setor de serviços, cujas taxas subiriam em mais de três vezes, Saraiva acha justo uma nova alíquota. “Hoje, o setor de serviços paga 3,65%, juntando PIS e Cofins, e vai pagar 12%. O aumento não há o que se discutir. Penso que no congresso deve se estabelecer, para prestadores de serviços, a mesma alíquota proposta para instituições financeiras, plano de saúde e seguros, que foi de 5,6%. Acharia bem mais justo”, pontuou.