Lei prevê "drink emergência" para proteger mulheres de abuso em PG

Texto foi promulgado pela Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) no começo de julho

A lei 13.748 garante a criação do chamado ‘drink emergência’ para proteger mulheres de abusos em Ponta Grossa. De autoria do vereador Geraldo Stocco (PSB), o texto foi promulgado pelo presidente da Câmara, Daniel Milla (PSD), e publicado em Diário Oficial. A promulgação acontece quando o prefeito não veta e nem sanciona a lei em até 15 dias úteis. 

Na prática, o drink poderá usado para proteger mulheres de casos de abuso e assédio sexual, especialmente em casas noturnas.  O tema da proposta de Stocco já é lei em Curitiba e está sendo discutida no Legislativo Municipal de Londrina. O projeto prevê que casas noturnas e baladas de Ponta Grossa incluam no seu cardápio um drink ‘fictício’ - ao pedir esse drink, a mulher estaria denunciando um caso de assédio sexual ou mesmo abuso. 

A lei prevê que os funcionários do estabelecimento sejam treinados para compreender a denúncia feita através do pedido do drink. Além disso, o texto rege que as casas noturnas e baladas tenham cartazes dos banheiros femininos trazendo o nome do “drink emergência” e também conscientizando a mulher sobre a iniciativa e seu funcionamento.

“A nossa proposta é que a equipe do bar esteja preparada para prestar o atendimento, socorrer a mulher e até mesmo acompanhá-la até o carro para evitar que algo aconteça”, disse Stocco.