PG aprova novas regras para trailers de lanche e food trucks

Legislativo aprovou projeto de lei que regulamenta novas regras para o funcionamento desse tipo de estabelecimento 

Após quatro anos de espera, os vereadores de Ponta Grossa aprovaram o projeto de leite (PL) 292/2016 que trata da regulamentação da atuação de trailers e food trucks nas ruas e avenidas da cidade. Protocolado em agosto de 2016, o projeto tramitava nas comissões internas da Casa de Leis e foi alvo de audiência pública. O texto foi aprovado em segunda discussão nesta segunda-feira (24) e seguirá para a sanção do prefeito Marcelo Rangel. 

Assinado pelos vereadores George de Oliveira (PROS) e Sebastião Mainardes (DEM), o texto ganhou várias adaptações e mudanças (clique aqui para conferir). No entanto, a votação foi tida como “apressada” por alguns parlamentares. Geraldo Stocco (PSB) e Rudolf Polaco (PSL), por exemplo, pediram vistas do projeto para realizar adequações no texto, mas o pedido acabou rejeitado. 

A votação em primeira discussão do projeto foi alvo de polêmicas e com discussão ríspida entre os parlamentares. Para parte dos vereadores, o texto traz taxas e imposições prejudiciais aos empreendedores do setor em um momento de crise - esse é o argumento de Stocco, Rudolf e Celso Cieslak (PRTB). Por outro lado, os vereadores Mainardes e George, além de Daniel Milla (PSD), defenderam que a regulamentação é essencial para garantir a segurança alimentar da população. 

Entre os pontos mais polêmicos do projeto está o distanciamento de 200 metros entre cada trailer ou food truck instalado nas ruas da cidade - a determinação terá validade apenas para estabelecimentos que se instalarem futuramente nas ruas da cidade. Além disso, o projeto prevê que cada dono de trailer tenha apenas uma permissão de uso, sendo irregular acumular a posse de dois trailers, por exemplo. 

Novas regras para o setor

Entre as novas regras aprovadas pelo Legislativo está a proibição de que os trailers e food trucks usem energia elétrica fornecida por extensões distantes mais de 20 metros do estabelecimento em questão. Além disso, os veículos (trailers e food trucks) não poderão estar estacionados na via pública quando a atividade comercial não estiver sendo realizada.