Rangel sanciona lei que ‘protege’ o Aeroporto Sant'Ana

Texto foi publicado em Diário Oficial e prevê proteção ao aeroporto em caso de expansões futuras

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) sancionou a lei que cria um ‘cinturão de segurança’ no entorno do Aeroporto Sant’Anna. O texto, de autoria do próprio Poder Executivo, foi aprovada pelo Legislativo e publicado em Diário Oficial nesta sexta-feira (11). A lei deve garantir determinações rígidas para a construção de loteamentos nas imediações do Sant’Ana. 

Na prática, a nova lei prevê que a realização de estudos de impacto de vizinhança (EIVI) para preservar o Aeroporto de possíveis prédios ou outros imóveis que prejudiquem a aproximação de aeronaves do local - a medida se fez necessária diante de mudanças no zooneamento. O aeroporto está passando por obras de ampliação e a expectativa é que o local receba aviões de maior porte em breve. 

“Estamos preservando o Aeroporto Santana quando os imóveis estiverem perto do cone de aproximação, resguardando a transição e decolagens do aeroporto, incluindo a aprovação do controle do espaço aéreo, do Ministério da Defesa e pela superintendência do aeroporto, além de necessária aprovação do IPLAN”, escreveu o vereador Daniel Milla nas redes sociais quando a lei foi aprovada na Câmara. 

A criação do ‘cinturão’ de proteção no entorno do Sant’Ana era uma promessa do próprio Rangel. A polêmica sobre o tema girou em torno da possibilidade criada por uma outra mudança na lei: haveria o risco da construção de empreendimentos residenciais no entorno do Aeroporto que poderiam prejudicar a aproximação de aeronaves ou a expansão da pista. 

Promessa de Rangel

“Digo que é impossível acontecer um investimento residencial naquele local, um investimento que prejudique o Distrito ou a expansão do nosso Aeroporto eu classifico como impossível”, explicou Rangel. O prefeito destacou ainda que foi um dos primeiros a defender o Aeroporto Sant’Anna - o local voltou a receber voos comerciais durante o segundo mandato de Rangel.