PG retorna ao limite prudencial de gastos com pessoal

Desde 2015 Município não fechava abaixo do índice permitido de 51,3% estabelecido na LRF

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa retornará ao limite prudencial de gastos com pessoal após cinco anos. Desde o fechamento de 2015, o Município possui um índice de gastos com pessoal acima do limite que é de 51,3%, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este será um dos temas abordados dentro das três audiências públicas que ocorrem nesta terça-feira (29), no Plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa, divulgadas no Diário Oficial.

A primeira será a apresentação do Poder Executivo, às 14h30, da Proposta Orçamentária para o exercício de 2021. Às 15h30, representado pelo secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, a Prefeitura apresentará a Lei de Responsabilidade Fiscal para o segundo quadrimestre de 2020, que engloba o limite prudencial. Para complementar, às 16h30, haverá o relatório de prestação de contas do mesmo período, mas desta vez da Fundação Municipal de Saúde, junto à presidente Ângela Pompeu.

Sobre os gastos com pessoal, Grokoviski aponta que o índice acima do limite atrapalha a gestão municipal, principal no âmbito de novas contratações, além da queda na nota do Município em relação à análise de endividamento, prejudicando o rating. “A formação do índice de pessoal se dá pela equação simples da divisão de despesas com pessoal pela Receita Corrente Liquida (RCL). Desde 2015 o Município vem redobrando seus esforços para equacionar tal índice”, explica o secretário.

Dessa forma, no fechamento do segundo quadrimestre de 2020, o Executivo conseguiu fechar abaixo dos 51,3%. “Parte dessa conquista se dá pela eficiência na melhoria de sua arrecadação própria que, através do Programa de Justiça Fiscal, sem majorar qualquer alíquota dos impostos municípios conseguiu avanços e crescimentos em suas receitas próprias, bem como um controle mais apurado de suas despesas com pessoal”, complementa o gestor.

Para fechar, Grokoviski cita que mesmo na pandemia a Receita Corrente Líquida teve crescimento acima da inflação e pontuou novamente sobre o retorno ao limite prudencial de gastos com pessoal após cinco anos. “As somatórias desses dois fatores fizeram com que o município retorna-se aos percentuais exigidos pela LRF, e isso será exposto em audiência pública da Câmara de Vereadores amanhã”, conclui.

Prefeito terá orçamento de R$ 1 bi

O orçamento do(a) próximo(a) prefeito(a) de Ponta Grossa será acima de R$ 1 bilhão, segundo o secretário. Apesar do montante bilionário, o valor deverá ficar abaixo do praticado em 2020.

“Com a pandemia tivemos que adequar nossas receitas a percentuais mais conservadores, uma vez que a projeção do PIB (Produto Interno Bruto) e dos índices inflacionários foram revistos para baixo para o próximo exercício, uma vez que a economia pós-pandemia nos traz um cenário de incertezas", analisa Grokoviski.