Após aglomeração em praça, Prefeitura de PG emite nota

Município destacou que, apesar das recomendações, não há previsão legal para punir estabelecimentos

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) emitiu uma nota sobre a aglomeração registrada na Praça Floriano Peixoto, a Praça da Catedral, neste sábado (12). Vídeos e fotos da aglomeração foram compartilhados nas redes sociais e geraram revolta de vários segmentos da sociedade princesina. 

Questionada sobre a situação, a Prefeitura informou que referente ao enfrentamento à Covid-19 está vigente no Município o decreto 17.900/2020. “Conforme o texto, estão previstas diversas recomendações para o funcionamento de diferentes atividades e setores na cidade”, diz a nota. 

“Com relação ao ocorrido neste final de semana, não há atualmente previsão legal para a penalização ou multa aos estabelecimentos. No sábado, a GM não registrou denúncias sobre aglomeração no local através do 153. A equipe de fiscalização da Prefeitura irá reforçar o trabalho de orientação junto aos estabelecimentos comerciais e a população em geral, conforme o decreto vigente”, afirmou o município em nota. 

Sobre o Toque de Recolher determinado pelo Estado, a Prefeitura destacou que a fiscalização cabe ao Estado. “O toque de recolher decretado pelo Governo do Estado no início do mês conta com fiscalização por agentes do estado, dessa forma essas denúncias podem ser feitas através do 190”, diz a nota.