Prefeitura de PG reajusta VR em 3,44% para 2020

Decreto publicado em Diário Oficial prevê reajuste no valor de referência do município (VR), utilizado para calcular diversas taxas e impostos

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) decidiu reajustar o valor de referência (VR) em 3,44% para 2021 - o VR é o principal índice para calcular uma série de impostos e tributos municipais. O decreto assinado pelo procurador-geral, João Paulo Drestch, prevê que o VR passe dos atuais R$ 83,49 e passará a ser de R$ 86,68 a partir do próximo ano.

O VR é o valor utilizado para estipular multas previstas em decretos. As multas para os estabelecimentos que desrespeitavam o Toque de Recolher, por exemplo, eram baseadas em VRs. O mesmo acontece com multas financeiras propostas em projetos de lei apresentados na Câmara. 

O reajuste apresentado pela Prefeitura ao VR é menor que a inflação de 2020 que atingiu a marca de 3,3% no acumulado do ano (janeiro a novembro). O reajuste do VR também é tido como essencial para garantir a saúde fiscal da Prefeitura sem, necessariamente, o município decidir aumentar impostos.