Empossado, Valtão volta a ter direito a salário de vereador

Mesmo usando tornozeleira eletrônica, Walter José Souza tomou posse do mandato e retoma ‘direitos’ de vereador

Uma decisão judicial assinada pela magistrada Erika Watanabe autorizou o vereador Walter José de Souza, o Valtão (PRTB), a tomar posse do mandato na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). A posse foi realizada das 10h às 11h desta quarta-feira (20) na sede do Legislativo Princesino e a Central de Monitoramento que acompanha o paradeiro dos presos em regime domiciliar foi avisada do compromisso de Valtão.

Empossado oficialmente, Valtão volta a ter os direitos de vereador, como o salário - o subsídio dos parlamentares em Ponta Grossa soma um valor bruto superior a R$ 10 mil. Já de posse do mandato, Valtão volta a ter direito ao salário e deve receber proporcionalmente em janeiro, ou seja, deve receber um terço do salário neste mês, como manda o regimento interno.

Além disso, os assessores de Valtão e o chefe de gabinete seguem com empregados - caso Valtão não tomasse posse, os três funcionários até então nomeados no gabinete do parlamentar acabariam exonerados. Valtão foi preso na operação Saturno, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, no dia 15 de dezembro e, em depoimento, chegou a admitir que recebeu R$ 15 mil em propina mediada pelo empresário João Barbiero. 

O parlamentar ficou preso inicialmente na Penitenciária Estadual de Ponta Grossa (PEPG) e depois foi transferido à Colônia Médica Penal (CMP) em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. O presídio ficou nacionalmente conhecido por receber presos famosos detidos pela Operação Lava Jato, como empreiteiros e políticos influentes.

Em janeiro de 2021, Valtão foi liberado para cumprir prisão domiciliar usando tornozeleira eletrônica. Além dele, outros empresários presos na operação também cumprem prisão domiciliar usando tornozeleira eletrônica. Depois da cerimônia de posse de Valtão, a assessoria de imprensa da Câmara emitiu uma nota esclarecendo alguns pontos sobre o procedimento realizado nesta manhã.

Câmara emite nota sobre posse de Valtão

Na nota, a Câmara informa que, através de autorização judicial apresentada pelo parlamentar, concedida pela juíza Érika Watanabe, em pedido feito pelo vereador Valter José de Souza, o mesmo tomou posse para assumir o mandato como vereador, para o qual foi eleito para a Legislatura 2021-2024, no pleito de novembro último. E conforme parecer jurídico, o Poder Legislativo deve seguir os procedimentos técnicos para a condução dos trabalhos, de acordo com os preceitos do Regimento Interno. “Quando o diplomado não tomar posse na sessão de instalação, o que é este caso, poderá fazê-lo até quinze dias depois da primeira sessão ordinária da Legislatura” (RI art. 5º parágrafo 2º). A Câmara precisa pautar suas ações de acordo com a legislação vigente e em consonância com as determinações do Poder Judiciário.

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