CPP tem 90 dias para apresentar relatório

CPP será presidida por Filipe Chociai, com Isaias Salustiano como relator e Felipe Passos membro

A Câmara Municipal de Ponta Grossa teve sua primeira sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 15 de fevereiro. O início do ano legislativo contou com a chegada de novos legisladores, além de outros já experientes. Contudo, a expectativa esteve em torno de um nome: Walter José de Souza, o Valtão (PRTB) e a Comissão Processante Permanente (CPP) que irá analisar a cassação do vereador.

Valtão teve seu nome envolvido e foi um dos presos na Operação Saturno, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no dia 15 de dezembro. A investigação, que contou com outro vereador envolvido, além do presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT) e empresários, visava fraudes dentro da CPI do EstaR Digital, aplicativo para o estacionamento pago em Ponta Grossa.

Na sessão foi definido, previamente, com 16 votos favoráveis à instauração da CPP. Na sequência, houve a escolha, por sorteio, dos três nomes para compor a comissão: Filipe Chociai (PV), que será o presidente; Isaias Salustiano (PSB), relator da CPP; e Felipe passos (PSDB), membro da comissão. Apesar de terem até 48 horas para a definição, os nomes foram indicados dentro da própria sessão de segunda-feira.

Dessa forma, a CPP tem 90 dias para analisar as informações, como relatório da CPI do EstaR Digital, documentos do Ministério Público e a defesa de Valtão. Emitindo o parecer dentro do prazo, o texto vai para votação no plenário. É neste ponto que os vereadores decidem se irão cassar ou não o colega, que é réu por corrupção e já admitiu ter recebido R$ 15 mil em propina no escândalo do EstaR.

Destaca-se, também, que caso Valtão não compareça em três sessões seguidas sem justificativa, será cassado automaticamente. Por cumprir prisão domiciliar e utilizar tornozeleira eletrônica, a defesa irá pedir para a Justiça para que ele possa comparecer às sessões presencialmente. Atualmente, ele está afastado da Câmara após ser diagnosticado com a Covid-19.

Valtão também tem a possibilidade de pedir licença do cargo de vereador. Dessa forma, ele não participaria das sessões, não receberia os salários, mas não incorreria com a possibilidade de ser cassado por faltas.

Defesa

A defesa de Valtão no caso da CPI do EstaR Digital é composta pelos advogados Fernando Madureira e José Valdeci da Rosa. Vale destacar que Madureira é o responsável por defender o também vereador Felipe Passos na acusação de assédio sexual, feita pelo ex-assessor do parlamentar, Felipe Reis, no início deste ano. Contudo, o tema não chegou à tona na primeira sessão do ano.