Medidas atendem as determinações dos decretos estaduais e municipais de enfrentamento à covid-19

Os integrantes da Mesa Executiva da Câmara Municipal emitiram o Ato 49/2021 determinando a suspensão do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais na Câmara Municipal de Ponta Grossa, da zero hora do dia 27 de fevereiro de 2021 às 5 horas do dia 05 de março de 2021, como medida obrigatória de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.

Ficam canceladas as Sessões Ordinárias designadas para segunda (01/03) e quarta (03/03), suspensos prazos das Comissões Permanentes e Temporárias e proibida a entrada e circulação de pessoas no prédio da Câmara Municipal, inclusive pelos chefes e assessores parlamentares. Os servidores deverão permanecer em regime de teletrabalho, conforme a nota.

As medidas foram determinadas em cumprimento ao disposto no Decreto Estadual nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021 e no Decreto Municipal nº 18.617, de 26 de fevereiro de 2021, que “Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19”. As medidas serão reavaliadas ao final do prazo, de acordo com o cenário vigente.