Seguro DPVAT: tire suas dúvidas

Pagamentos em casos de morte e invalidez por acidentes de trânsito chegam até R$ 13,5 mil

Ainda que os mecanismos de prevenção contra contágios do Covid-19 tenham feito com que mais pessoas ficassem em casa, a limitação na circulação e a redução nos acidentes de carro parece ter sido circunstancial, principalmente nos primeiros meses da pandemia. De fato a diminuição deste tipo de sinistros foi relativamente leve se comparado com 2019: de 67.427, o número desceu para 63.447, a baixa foi de 5,9%.

Já as mortes ligadas ao tráfego não têm dado sinais de queda: no ano passado os óbitos em decorrência de acidentes de trânsito foram 5.287, quase a mesma quantidade de mortes acontecidas em 2019, o que estaria indicando que o grau de letalidade deles vem crescendo. 

Sendo que o país está entre os dez primeiros com maior número de mortes causadas por acidentes em ruas, rodovias e estradas, desde décadas atrás a lei estabeleceu o seguro obrigatório para indenizar aos motoristas, pedestres ou passageiros envolvidos. Trata-se do famoso seguro DPVAT (sigla utilizada para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). 

Entre dezembro de 2019 e 2020 esta cobertura obrigatória passou por muitas idas e vindas, vinculadas com escândalos e denúncias de fraude, assim como conflitos políticos. O próprio presidente Jair Bolsonaro decretou uma Medida Provisória (MP) para eliminar o DPVAT, medida que ficou suspensa pelo Superior Tribunal Federal. 

Contudo, hoje em dia, o seguro ainda é obrigatório e as indenizações podem ser requeridas por qualquer vítima de acidente de trânsito que tenha envolvido veículos automotores (incluindo carros, caminhões, ônibus e motos).

Os casos cobertos pelo Seguro são:

    - Indenização por morte: R$13.500;

    - Em caso de invalidez permanente o valor máximo de indenização é de R$13.500, ele muda dependendo da lesão da vítima (25% para lesões de leve repercussão; 50% para as de média repercussão; 75% para as perdas de repercussão intensa e 100% para invalidez total);

    - Reembolsos de despesas médicas e hospitalares gastos pela vítima no seu tratamento.

    - Até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.

Até o ano passado a gestão do seguro, sua cobrança e outorgamento das indenizações era a cargo da Seguradora Líder. Atualmente, também por causa das denúncias de irregularidades, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) decidiu designar a Caixa Econômica Federal como a nova gerenciadora do seguro obrigatório. Com a decisão houve mudanças na hora de solicitar indenizações. A vítima tem que levar em conta a data de ocorrência do acidente para conhecer qual é o mecanismo da sua solicitude. 

Acidentes acontecidos até o dia 31 de dezembro de 2020: O procedimento deve ser iniciado perante a Seguradora Líder, seja pelo aplicativo Seguro DPVAT, central telefônica da seguradora, ou mesmo nos pontos físicos de atendimento. O pagamento da indenização é feito diretamente na conta corrente ou poupança do beneficiário num prazo de até 30 dias do pedido ser aprovado.

Acidentes acontecidos a partir de janeiro de 2021: o pedido já pode ser feito nas agências da Caixa ou se cadastrando no aplicativo lançado “DPVAT Caixa” disponível para Android e IPhone. Se a vítima já tiver inscrição em algum app da instituição (Caixa Tem e FGTS) poderá utilizar o mesmo login para o acesso ao serviço.