Projeto quer impedir mercados de abrirem aos domingos e feriados

Minuta do projeto já circula na Câmara de Ponta Grossa e tem apoio de um grupo de parlamentares. Multa pode chegar a R$ 17,3 mil por dia em caso de descumprimento

Projeto polêmico pode passar a tramitar na Câmara de Ponta Grossa nas próximas semanas. O objetivo é alterar o Código de Posturas do Município de forma a vedar a abertura de grandes redes de mercados e atacadistas, com mais de 40 funcionários diretos, aos domingos e feriados. A informação é do jornalista Eduardo Farias do Blog do Doc.Com

A justificativa é de que a ação irá beneficiar os pequenos comerciantes, que possuem empresas nos bairros, sustentadas basicamente pela família. Caso venha a ser apresentado, o projeto deverá passar pela análise de legalidade da ação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, antes de ser avaliada no mérito pelas demais comissões e pelo plenário.

"Tal iniciativa justifica-se tendo em vista a regulação do equilíbrio econômico e financeiro das empresas de economia familiar", consta na justificativa da minuta do projeto que circula internamente por gabinetes de um grupo de parlamentares.

O Blog teve acesso a tal minuta, mas não obteve a informação de qual ou quais vereadores formataram a proposta, que deve render ampla discussão e polêmica se vier a ser apresentada no Legislativo.

Segundo a minuta: "Fica vedada a abertura e o funcionamento de supermercados, hipermercados e atacadistas localizados no Município de Ponta Grossa, que possuam mais de 40 (quarenta) colaboradores contratados diretamente, nos domingos e feriados".

Sanções

Para aqueles que descumprirem tal determinação, a minuta do projeto prevê desde advertência por escrito e multa, até a cassação de alvará em casos de reincidências. A multa diária chega a 200 Valores de Referência do Município, que atualmente está no valor de R$ 86,68, chegando a R$ 17,3 mil.

A minuta do projeto veio a público no dia em que os supermercados foram alvo de críticas por parte de vários parlamentares na Câmara nesta segunda-feira. A reclamação é de que as grandes redes provocam aglomerações de pessoas durante decreto que visa promover o isolamento social, obtendo privilégios em detrimento dos pequenos negócios, que precisam fechar as portas e ficam no prejuízo.