Projeto busca criar local para mulheres vítimas de violência

Estabelecimento funcionaria 24h por dia e prestaria auxílio psicológico, atendimento médico de menor complexidade e assistência jurídica

A vereadora da cidade de Ponta Grossa (PR), Adriana Jamier da Silva (SD), conhecida como “Missionária Adriana Jamier”, propôs uma moção de sugestão legislativa à prefeita municipal Elizabeth Schmidt (PSD) para a criação de um estabelecimento público destinado ao acolhimento humanizado de mulheres vítimas do crime de violência doméstica e familiar.

No texto apresentado à Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) em 17 de fevereiro, Adriana sugere a criação do local com funcionamento 24h por dia, sendo, ainda, “sigiloso, seguro e apropriado a mulher e seus dependentes”. Além disso, a vereadora propõe que o ambiente tenha como objetivo garantir a “integridade física e emocional dos mesmos”.

Como seria o local de acolhimento?

Segundo a moção de sugestão legislativa, em seu Art. 2º, o estabelecimento teria uma equipe especializada multiprofissional para atender às mulheres, podendo, ainda, o Poder Público firmar parcerias com Instituições de Ensino Superior (IES) para a formação dos integrantes. O local prestaria “auxílio psicológico, atendimento médico de menor complexidade e assistência jurídica”, como também a entrega de alimentos e materiais de higiene.

Em relação a segurança da casa de acolhimento, a Guarda Municipal (GM) faria a vigilância do local. Não havendo a possibilidade de recepcionar as mulheres vítimas do crime de violência doméstica e familiar, Adriana faz três sugestões: alugar espaços em hotel, pousada ou em local similar; requisitar, excepcionalmente, o uso de hotel, de pousada ou de local similar; e utilizar imóvel de propriedade pública ou locar imóvel particular que tenha estrutura adequada.

O texto ainda reforça que, em todos os casos acima, “será resguardado o sigilo, a segurança e a privacidade da acolhida e de seus dependentes”.

Justificativa

De acordo com a vereadora do partido Solidariedade (SD), após a vítima denunciar seu agressor, ela não possui a segurança necessária para voltar para a sua residência. Além disso, Adriana explica que a violência doméstica e familiar pode acontecer em qualquer hora do dia, por isso a necessidade de o local funcionar 24h.

Ela ainda ressalta que cabe ao Poder Público fornecer essa proteção integral a mulher. “Tais motivos são fundamentos a esse Projeto de Lei, que visa dar efetividade a proteção da mulher e de seus dependentes, diante de risco atual ou iminente a vida ou a integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar”, comenta no texto da moção de sugestão legislativa.

Para saber mais informações sobre a proposta da vereadora Missionária Adriana basta clicar aqui.