Câmara de PG vota na segunda medidas econômicas

Projeto apresentado pela Prefeitura Municipal visa ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) votará em primeira discussão, na próxima segunda-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 047/2021, da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), que cria o “Programa de Auxílio Emergencial” para ajuda às famílias em situação de vulnerabilidade decorrente da pandemia da covid-19. A ‘Sessão Ordinária’ iniciará às 14h e pode ser assistida, ao vivo, nas redes sociais da Casa Legislativa.

A proposta foi apresentada pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD), em 30 de março, e traz dez medidas econômicas e sociais que visam a retomada da economia de Ponta Grossa. A líder do Executivo solicitou união dos poderes para que o PL fosse votado o quanto antes. “A expectativa é que o cadastramento para as famílias que precisam do benefício seja iniciado duas semanas após a aprovação dos parlamentares ponta-grossenses”, disse Schmidt.

Dessa forma a CMPG, por meio do vice-presidente Filipe Chociai (PV), afirmou na última quarta-feira (31) que a Casa aceleraria a tramitação do Projeto de Lei. “São medidas importantes, formas de combater a pandemia e suas consequências, buscando assim medidas que vão beneficiar as pessoas. Por isso, dentro das possibilidades e da realidade do município, nós queremos acelerar essa votação”, ressaltou o vereador.

Entenda a proposta

O PL apresentado pela PMPG explica que as dez ações são razoáveis e eficientes, pois as medidas podem acontecer e se enquadram dentro do orçamento “para auxiliar no enfrentamento deste verdadeiro desastre social causado pelo vírus da covid-19”, diz o documento. Além disso, o texto explica que “nenhuma dessas medidas, como todos sabemos, é fácil ou encontra uma forma simples de solução. Todas causam sofrimento na população o qual é, infelizmente, necessário para o combate” do coronavírus.

Confira abaixo as propostas entregues pela Secretaria Municipal da Fazenda à Prefeitura:

 - Vale Mercado de R$ 150 por família, durante quatro meses: a ideia será gerida pela Fundação de Assistência Social (FASPG), com a identificação das famílias que precisam da ajuda, e da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SMAPA), a qual fará o fornecimento dos produtos em suas Unidades dos Mercados da Família, inclusive criando condições de pedidos via telefone e entrega domiciliar. Serão utilizados Recursos Livres do Tesouro Municipal de até R$ 2.550.000,00. O parlamentar Geraldo Stocco (PSB), juntamente das vereadoras Joce Canto (PSC) e Josi do Coletivo (PSOL), enviou uma ementa para que o Vale Mercado seja de R$ 300;

- Prorroga prazo de vencimento do ISS para empresas enquadradas no Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI): as parcelas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) que venceriam em abril de 2021, poderão ser pagas em julho e agosto, com metade do valor em cada mês. O vencimento em maio, pula para setembro e outubro, e em junho, vence em novembro e dezembro;

- Suspensos os acréscimos de juros e multas para todos os débitos gerados no município em 2021: medida busca dar condições de pagamento de qualquer tributo, imposto, taxas e contribuições, deste ano, sem a incidência de multas e juros, dando ao contribuinte, segundo o texto da Secretaria Municipal da Fazenda, melhor condição de programação de seus pagamentos;

- Débitos de 2020, de qualquer natureza, poderão ser parcelados em quatro vezes, sem acréscimo de multa e juros até 31/12/2021: o documento alega que a diminuição do poder de pagamento dos contribuintes, em razão da pandemia, levou a não arrecadação de, por exemplo, R$ 26.082.272,52 de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2020. Assim, a medida possibilita o parcelamento em quatro parcelas iguais e consecutivas. Ou seja, aqueles que optarem o pagamento em outubro de 2021, por exemplo, será em três vezes (outubro/novembro/dezembro) e assim por diante. A negociação será efetuada diretamente no Portal do Contribuinte ou na Praça de Atendimento através de agendamento;

- Incremento no Fundo de Aval que irá proporcionar empréstimos garantidos de R$ 20 mil por empresa no montante de até R$ 2 milhões: o Fundo, em favor da Sociedade Garantidora de Crédito do Centro Sul do Paraná (SGC Centro Sul), proporcionará aos pequenos negócios o acesso ao crédito, com taxas de juros mais baixas. Dessa forma, segundo o Projeto de Lei, contribuindo com a injeção de recursos financeiros na economia da cidade;

- Alteração no vencimento das Taxas Anuais de Alvará, ISS Fixo e Vigilância Sanitária para 29/10/2021: segundo o texto da Secretaria Municipal da Fazenda, a medida visa auxiliar os contribuintes, já que o vencimento “normal” é em junho. Caso o cidadão não consiga fazer seu acerto até outubro, ele pode pagar, sem juros e multas, até 31 de dezembro de 2021. No PL também fala que a Prefeitura não pode “abrir mão” dessa receita, pois, neste momento, é necessária para investimento em compras de insumos e vacinas da covid-19;

- Prorrogação do IPTU 2021: o pagamento à vista passa a ser em 19 de maio, sendo as demais parcelas podendo ser pagas até 31/12/2021, sem incidência de multa e juros;

- Incremento no Feira Verde de Leite e Ovos: no PL enviado à Câmara Municipal, além desse alimentos, o mel também está incluso na medida. Entretanto, no documento da Secretaria Municipal da Fazenda, somente são mencionados Leite e Ovos. A troca de produtos recicláveis por alimentos, permite a destinação do material a Cooperativas de Recicláveis. Seriam utilizados recursos do Tesouro Nacional de até R$ 50 mil por mês;

- Vale Gás no Programa Feira Verde: a proposta pede o incremento do Vale Gás na Feira Verde, entretanto, a quantia destinada seria de R$ 1 milhão no primeiro ano;

- Credenciamento de MEIs para prestar serviços nas escolas municipais: por meio de verba do Programa de Adiantamento de Despesas (PAD), que tem o valor mensal de R$ 348.282,00, microempreendedores poderiam se credenciar, junto ao Município, para prestar serviços junto as 147 unidades de ensino de Ponta Grossa. Dessa forma, realizando atividades de eletricista, encanador, pintor, pedreiro, roçada, limpeza de caixa d’água, concerto de calhas, entre outros, sendo remunerados com recursos do PAD.

O Projeto de Lei já teve o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade; Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente; e Comissão de Saúde e Ação Social.