Câmara discute serviços da advocacia como essenciais

Projeto é de autoria do vereador ‘Léo Farmacêutico’ e torna a atividade essencial em períodos de pandemia

Os serviços prestados por advogados poderão se tornar essenciais em períodos de pandemia, na cidade de Ponta Grossa. O assunto será discutido amanhã (10), na próxima ‘Sessão Ordinária’ do Legislativo. As conversas entre os vereadores ponta-grossenses poderão ser acompanhadas presencialmente, na Casa de Leis, além de maneira on-line, via redes sociais da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG).

O Projeto de Lei (PL) 021/2021 é de autoria do parlamentar Leonilton Antonio Carneiro (PV), mais conhecido como ‘Léo Farmacêutico’. Outra proposta que será debatida, em primeira discussão, é o PL 05/2021, de autoria da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), que promove a integralização de capital social da Companhia Pontagrossense de Serviços (CPS), no valor de R$ 6 milhões.

Outros dois projetos também concluem os bate-papos em primeira discussão. O primeiro é o PL 037/2021, de autoria do vereador Felipe Ramon dos Passos (PSDB), que faz uma alteração na Lei nº 10.519, de 13/04/2011, que veda a nomeação de pessoas condenadas na Lei Maria da Penha a cargos de provimento em comissão dos Poderes Executivo e Legislativo. O segundo é da parlamentar Adriana Jamier da Silva (SD). O PL065/2021 denomina de Pastora Ana Rita Ribas Santos a Rua 41, do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves.

Veto

Por fim, os vereadores também debaterão o Veto à Lei 13.922 (PL 274/2020), que promove alteração na Lei nº 10.620, de 30/06/2011, que Institui o Programa Desenvolvimento Industrial de Ponta Grossa (Prodesi) e o Programa de Desenvolvimento das Indústrias de Confecções Têxteis (Prodict).