Projeto do ‘kit-covid’ segue sem definição em PG

Segundo as informações da assessoria da Câmara Municipal, agora, a Casa de Leis tem até segunda para promulgar e até 15 de junho para publicar uma definição sobre o PL

O Projeto de Lei (PL) 035/2021, o qual fala sobre a distribuição de medicamentos no chamado ‘kit-covid’ para um possível tratamento precoce do coronavírus, em Ponta Grossa, segue sem uma definição. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) tinha até a última quinta-feira (13) para sancionar ou vetar o PL – ambas as situações não aconteceram. Dessa forma, a sanção ou veto passa a ser de responsabilidade do presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), Daniel Milla (PSD).

Com isso, o Portal aRede procurou a assessoria de imprensa do Legislativo para saber qual a atua situação do PL. Segundo as informações, o Executivo teria até a última segunda-feira (17) para se posicionar – diferente do que a assessoria da PMPG comunicou. Portanto, de acordo com a comunicação da Casa de Leis, a CMPG tem cinco dias para promulgar o PL. “Até segunda temos que promulgar e a Câmara tem até 15 de junho para publicar”. Dessa forma, a cidade de Ponta Grossa aguarda uma resposta sobre a sanção ou veto do projeto de lei.

Em 14 de abril, o PL foi aprovado em primeira discussão pelo Legislativo e, em 19 de abril, na segunda discussão. A proposta causou debates de vários setores da cidade de Ponta Grossa, alguns dizendo serem contrários ao uso dos medicamentos e outros favoráveis.