Câmara aprova mais recursos para Assistência Social

Projeto do Executivo destina crédito adicional para a aquisição de um Minibus adaptado para pessoa com deficiência

Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 257/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel localizado no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins.

Também do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 05/2021, que autoriza a Prefeitura a promover integralização de capital social da Companhia Ponta-grossense de Serviços - CPS, no valor de seis milhões de reais.

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 042/2021, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 109.529,16. O crédito reordena recursos junto ao orçamenta da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa - FASPG, visando a aquisição de um Minibus, adaptado para pessoa com deficiência.

E o Projeto de Lei 053/2021, do vereador Geraldo Stocco, que denomina de Henrique Isaac Panzarini Silva a Ciclovia que abrange a Avenida Carlos Cavalcanti, Rua Luis Guimarães, Rua João Ribeiro, Rua Tobias Barreto, Travessa São Paulo, findando na Praça Gustavo Meister, Bairro Uvaranas.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 127/2016, do vereador Paschoal Adura, que denomina de Miguel Santos Vargas a Rua n. 04 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 020/2021, do vereador Felipe Passos, que promove alterações na Lei n° 9.005, de 18/09/2007. A proposta prevê estender o benefício da dispensa parcial da jornada de trabalho também ao servidor público casado ou convivente em união estável que tenha filho ou menor sob sua guarda e responsabilidade com deficiência.

E foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 025/2021, do vereador Dr. Erick, que promove alterações na Lei n° 11.233, de 27/12/2012, que dispõe sobre a política ambiental municipal de Ponta Grossa, propondo adequações nas definições e manejo de espécies nativas e exóticas.

Na sessão Ordinária, o presidente Daniel Milla deu ciência ao plenário do pedido de renúncia do mandato do vereador Valter José de Souza – o Valtão.

O parlamentar era alvo de investigação de quebra de decoro parlamentar por uma Comissão Parlamentar Processante, que já havia protocolado relatório favorável à cassação do mandato de Valtão. Com a vaga da cadeira, será convocado para assumir o cargo, o primeiro suplente do PRTB, Celso Cieslak.

Foi também formalizada a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a concessionária do transporte coletivo da cidade, Viação Campos Gerais (VCG).

Os vereadores: Geraldo Stocco (PSB), Léo Farmacêutico (PV), Missionária Adriana (SD), Leandro Bianco (Republicanos) e Divo (PSD) que integram a comissão tem por objetivo principal, o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos no valor de R$ 1,7 milhão que a empresa recebeu como indenização pelos dias parados durante o lockdown.

Informações: Assessoria de Imprensa.