Câmara vota cessão do Hospital da Criança à UEPG
Além disso, vereadores discutem sobre a criação da Rua Marielle Franco, em Ponta Grossa.
Publicado: 28/05/2021, 20:26
Além disso, vereadores discutem sobre a criação da Rua Marielle Franco, em Ponta Grossa
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) votará em primeira discussão, na próxima ‘Sessão Ordinária’, na segunda-feira (31), o Projeto de Lei (PL) 046/2021, de autoria da Prefeitura Municipal (PMPG), que autoriza o Executivo a doar o Hospital da Criança Prefeito João Vargas de Oliveira à Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). As discussões do Legislativo iniciam às 14h e podem ser acompanhadas tanto presencialmente, na Galeria – há limitação de público por conta da pandemia da covid-19 -, como nas redes sociais da Casa de Leis clicando aqui.
O PL em questão afirma que a “Universidade tem condições técnicas e financeiras para transformar o hospital em referência estadual entre a sociedade e o ensino superior”. Além disso, a proposta apresentada pela Prefeitura à Câmara promove dez encargos que a Instituição de Ensino Superior (IES) precisará buscar, para que o Hospital permaneça sendo administrado pela UEPG. Por fim, o projeto de lei fala que os trabalhadores efetivos que prestam serviço no local deverão retornar ao Poder Executivo em 60% no terceiro mês, após o termo de doação (o Portal aRede já detalhou o PL e você pode acessá-lo na íntegra aqui).
Ainda em primeira discussão, os vereadores votarão outros projetos. São eles: PL 152/2020, de autoria do ex-vereador Rudolf Polaco, que concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a Roberto Ribas Tavarnaro; o PL 014/2021, do parlamentar Daniel Milla Fraccaro (PSD), que promove alteração na Lei nº 9.019 de 03/10/2007, que fala do valor arrecadado de multas aplicadas, onde 50% vai ao Centro de Referência para Animais em Risco e 25% para Organizações Não Governamentais (ONGs) que protegem animais; e o PL 028/2021, da vereador Josiane Schade Kieras (PSOL), que denomina de Marielle Franco a Rua nº Sete, no Bairro de Uvaranas, entre a Rua Manoel Marques e a Rua Serra do Cadeado.
Além destes, também em primeira discussão, o PL 041/2021, da PMPG, que abre um crédito adicional especial no valor de R$ 150 mil para a Fundação de Assistência Social, visando a aquisição e reposição de equipamentos e matérias permanentes para o CRAS; e o PL 048/2021, do parlamentar Divonsir Pereira Antunes (PSD), que promove mudanças na Lei nº 8.427, de 16/01/2006.
Segunda discussão
Além dos projetos já citados, a Casa de Leis debate, em segunda discussão, mais dois PL, ambos que alteram o nome de ruas da cidade de Ponta Grossa. O primeiro é o PL 129/2016, do ex-vereador Paschoal Adura, que denomina de Salim Chaiben a Rua nº 06 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves. Já o segundo é o PL 367/2016, do ex-parlamentar Pietro Arnaud, que denomina de Rua Jacob Sanson a Rua 37 do Loteamento Residencial Jardim Royal.
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