Câmara discute transparência no transporte público de PG
Além disso, projetos sobre alienação de imóveis e a composição da JARI também serão debatidos pelo Legislativo.
Publicado: 15/06/2021, 19:30
Além disso, projetos sobre alienação de imóveis e a composição da JARI também serão debatidos pelo Legislativo
Nesta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) debaterá, em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) 060/2019, o qual tem como objetivo determinar a obrigação da Prefeitura Municipal (PMPG) de divulgar informações sobre o número de passageiros transportados, por terminal e linha de ônibus, por meio de relatório a ser fornecido pela empresa responsável pelo transporte coletivo, neste caso, a Viação Campos Gerais (VCG). A proposta é de autoria do vereador Felipe Ramon dos Passos (PSDB) e muda a Lei nº 7.018, de 15/11/2002 e pode ser lida na íntegra clicando aqui.
Outro PL que também está pautado em primeira discussão é do vereador Daniel Milla Fraccaro (PSD) e da ex-parlamentar Professora Rose. O projeto 220/2019 autoriza o Poder Executivo, quando alienar imóveis, a receber o crédito mediante precatório. A ideia pode ser acessada aqui. Por fim o PL 062/2021, do vereador Julio Francisco Schimanski Kuller (MDB), que promove alteração na Lei nº 7.388 de 14/11/2003. A ideia fala sobre a composição da JARI e veda a participação, caso aprovada, de entidade sindical no grupo.
A ‘Ordem do Dia’, com todos os assuntos que serão debatidos na Casa de Leis, pode ser lida na íntegra clicando aqui. As discussões do Legislativo iniciam às 14h e podem ser acompanhadas presencialmente, com restrição de pessoas por conta da covid-19, ou de maneira on-line, via redes sociais.
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