PT e PCdoB entram na Justiça contra kit-covid em PG

TJ intima Câmara e Prefeitura para se manifestar no processo

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e o Diretório Estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ingressaram no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 13942, promulgada pela Câmara Municipal de Ponta Grossa, que trata da “disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 na rede SUS do Município de Ponta Grossa, durante o período de pandemia”. 

A ação foi realizada por meio do mandato do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), tendo os partidos políticos como interessados. 

Em resposta a ADI, o desembargador Ramon de Medeiros Nogueira intimou nesta segunda-feira, 15, o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações sobre o mérito do ato normativo questionado nos autos”. 

No despacho, o desembargador também indicou a notificação para a Procuradoria-Geral do Estado, a Prefeita do Município de Ponta Grossa e a Procuradoria Geral de Justiça para se manifestarem, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias.

“A defesa do tratamento precoce é uma negação da ciência e um atentado contra a saúde pública, porque sugere que a covid-19 pode ser curada com tratamento medicamentoso de via oral. Desse modo, muitos acreditam nisso, se utilizam da medicação e podem morrer por causa disso”, disse o presidente do PT de Ponta Grossa, Nilson Neves.

Para o presidente do PCdoB estadual, Elton Barz, “a ADI foi necessária diante da inação e hesitação da prefeita da cidade, professora Elizabeth Schimidt, que não se pronunciou vetando o projeto de lei de autoria do Legislativo. Ponderamos que um dos motivos que justificam a falta de ação da prefeita seja o receio de entrar em confronto com sua base de apoio na Câmara, parte dessa base comprometida com o negacionismo do presidente da República, Jair Bolsonaro”, afirma.

Informações: Assessoria de Imprensa.

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