Serviços do CimSamu serão operados por nova empresa

Novo contrato foi homologado em 22 de junho, com um prazo de 180 dias e no valor total de R$ 7.046.424,38 – dispensa de licitação nº 19/2021

A operacionalização e execução de ações para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), organizadas pelo Consórcio Intermunicipal Samu Campos Gerais (CimSamu), passam a ser realizadas, a partir de 27 de junho de 2021, pela Salva Serviços Médicos de Emergência Ltda. A informação foi publicada nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial de Ponta Grossa, e tem a assinatura da Diretora Geral do CimSamu, Scheila Tramontim Mainardes.

O contrato foi homologado em 22 de junho, com um prazo de 180 dias e no valor total de R$ 7.046.424,38 – dispensa de licitação nº 19/2021. Os serviços da nova empresa compreenderão a 3ª, 4ª e 21ª Regionais de Saúde do Estado do Paraná, garantindo o funcionamento do mesmo durante 24h ininterruptamente, a partir da 0h de 27 de junho, “compreendendo a operacionalização total das ambulâncias de suporte básico e avançado, bem como sua gestão, responsabilidade técnica e complementação da regulação”, explica o Termo de Homologação e Adjudicação de Processo Licitatório.

Rescisão de contrato

Em 9 de junho, por meio do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), foi publicado o processo administrativo do CimSamu, a qual informava, à época, a “imediata rescisão unilateral do contrato”, além de multa no montante de 10% do valor remanescente do acordo, com a empresa Pró-Ativo Gestão da Saúde de Clínica Médica S.A. O motivo da quebra do tratado, segundo o Parecer Jurídico – Nota Técnica nº 02/2021, é que a “contratada não atendeu, reiteradamente, às suas obrigações contratuais, com graves prejuízos aos serviços do sistema de saúde do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência”, diz o relatório.

Além disso, no documento é explicado que a Pró-Ativo apresentou “a redução do quantitativo de profissionais estabelecido no termo de referência, ainda mais sem a correspondente redução no valor mensal pago pela, bem como a inobservância ao contratado, configuram descumprimento contratual, ainda enriquecimento ilícito”, revela a página 20 do arquivo. Ainda, é mencionado que, “conforme os memorandos, ficou claro que a prestação dos serviços em referência a dispensa de Licitação, não está em conformidade com o contrato firmado na data de 11 de agosto de 2020”.

Dessa forma, “gerando fraude na execução do Contrato nº 012/2020, ensejando à rescisão da avença, em descumprimento ao que estabelece do referido contrato, somado a evidente má-fé e caracterizando comportamento inidôneo, falha e fraude à execução do ajuste”. Por fim, no Parecer Jurídico completa que “as restrições de serviços repercutem em todo o sistema da rede de urgência, de forma a sobrecarregar os demais trabalhadores de saúde, o que causa prejuízos em cascata, colocando em risco a vida das pessoas que necessitam de atendimento médico”.

A empresa Pró-Ativo também foi consultada, segundo o Parecer Jurídico, para apresentar a sua defesa sobre os questionamentos. Apesar disso, a decisão foi pela rescisão unilateral, conforme documento publicado no Diário Oficial de Ponta Grossa. As informações sobre o pedido de rescisão unilateral podem ser lidos na íntegra acessando aqui.