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Stocco cobra fim do pagamento de diárias na Câmara de PG

Ponta Grossa

29 de junho de 2021 18:50

Da Redação


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Vereador de Ponta Grossa, Geraldo Stocco Filho (PSB). Foto: Luiz Cunha/CMPG
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Vereador também cobra votação de iniciativa que traz normas nos gastos com diárias por vereadores em Ponta Grossa

O vereador Geraldo Stocco Filho (PSB) cobra agilidade na implementação da resolução 04/2020, de autoria do parlamentar, que extingue o pagamento de diárias na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). As diárias são pagas quando vereadores(as) fazem viagens oficiais e variam de R$ 250 a R$ 350, quando são realizadas dentro do Paraná ou fora do Estado, respectivamente. Stocco defende o fim do pagamento das diárias no âmbito do Legislativo.

Stocco destaca que atualmente não há transparência no pagamento de diárias por parte da Câmara, o que causa problemas no uso do recurso público. O vereador é autor de lei de um projeto que previa a prestação de contas dos parlamentares com o uso de diárias - os vereadores(as) teriam que prestar contas com notas fiscais dos valores gastos e, caso existisse sobras no recurso, deveriam devolver o valor. A proposta acabou recusada pelo plenário ainda em 2020.

Para Geraldo, a extinção das diárias é de extrema importância para que o dinheiro público não seja desperdiçado. "A transparência não resolveu, então decidimos pedir a extinção", diz Stocco. O vereador defende ainda que o pagamento de diárias seja regulamentado com mais exigências e transparência para evitar equívocos no uso de dinheiro público. 

O vereador lembra ainda que, atualmente, não há a divulgação com valores gastos com diárias no Portal da Transparência da Câmara. "Você não consegue saber quanto cada vereador recebeu com as diárias, para onde o parlamentar viajou, com que intuito e assim por diante. Não há qualquer tipo de transparência no processo de prestação de contas do dinheiro que é público, esse recurso não é de direito do vereador, mas sim é recurso da população", opina Stocco.

Na última 'Sessão Ordinária', em 28 de junho, o presidente da Câmara, Daniel Milla (PSD), relatou que no Portal de Transparência há apenas uma diária, de autoria do vereador Leandro Bianco (Republicanos), que não estaria puxando os dados "por problemas do sistema, mas que os relatórios estão protocolados", explicou o parlamentar.

Pesquisa sobre a falta de transparência 

O parlamentar do PSB é formado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e no trabalho de conclusão de curso (TCC) discutiu o aspecto legal em torno do pagamento de diárias no Legislativo Princesino. A pesquisa do vereador mostra que a cidade ainda "engatinha" em termos de transparência no que diz respeito ao pagamento de Diárias. "Quando comparamos Ponta Grossa com outras cidades, vemos como nosso legislativo está atrasado neste quesito", aponta Stocco.

Informações: Assessoria de Imprensa.


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