Câmara discute projeto sobre celulares roubados em PG

Discussões da Casa de Leis iniciam às 14h, desta quarta-feira (30); projeto é de autoria do vereador Daniel Milla

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) debaterá nesta quarta-feira (30), em primeira discussão, a criação do ‘Programa Salve o Celular’. De autoria do vereador e presidente da Casa de Leis, Daniel Milla (PSD), o Projeto de Lei (PL) 050/2021 tem como objetivo criar uma plataforma para cadastro de telefones móveis – novos e usados, podendo os cidadãos consultarem a procedência dos aparelhos. A proposta tem a parceria entre o município ponta-grossense, Ministério Público do Paraná (MPPR), Polícia Civil e Militar. As discussões iniciam às 14h e podem ser acompanhadas ao vivo clicando aqui.

Como funcionará?

Os celulares, novos e usados, serão cadastrados no site da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP) de Ponta Grossa. Nesse procedimento, dados pessoais como nome, números de documentos, e-mail, telefone e endereço são fornecidos. Além disso, informações dos aparelhos como a marca, modelo e o número do IMEI (International Mobile Equipment Identity), em português, Identificação Internacional de Equipamento Móvel. O IMEI é uma “impressão digital”, única para cada telefone celular.

Ocorrendo o furto ou roubo do aparelho, o proprietário cadastrado poderá informar que ele se encontra em situação irregular, junto ao site da Secretaria. Assim, quem for comprar o celular usado, por exemplo, poderá consultar na página da SMCSP e verificar se ele está em situação regular ou irregular.

Para entender todo o PL, acesse a notícia que o Portal aRede publicou em 26 de abril clicando aqui.

Primeira discussão

Além do projeto acima, outra proposta que será debatida é o PL 132/2016, de autoria do ex-parlamentar Paschoal Adura, que denomina de Wadislau Rogalla a Rua nº 9 do Residencial Royal, no Bairro Neves, em Ponta Grossa.

Mais informações sobre os assuntos desta quarta-feira (30), do Legislativo, acesse a ‘Ordem do Dia’ aqui.

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