Câmara discute aumentar a transparência na vacinação
Projeto visa a publicar o nome das pessoas, no Portal da Transparência, que já receberam a imunização contra a covid-19.
Publicado: 05/07/2021, 13:45
Projeto visa a publicar o nome das pessoas, no Portal da Transparência, que já receberam a imunização contra a covid-19
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) debate em primeira discussão, nesta segunda-feira (5), a publicação dos nomes das pessoas que já se vacinaram contra a covid-19 no Portal da Transparência da cidade. De autoria dos vereadores Joce Canto (PSC) e Julio Kuller (MDB), o Projeto de Lei (PL) 054/2021 tem como objetivo ampliar a transparência na vacinação do coronavírus no município ponta-grossense. As conversas do Legislativo iniciam às 14h e podem ser acompanhadas ao vivo clicando aqui.
O PL – leia na íntegra – fala que as seguintes informações deverão ser disponibilizadas: nome completo e data de nascimento; número do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS); data de aplicação da vacina (todas as doses); e nome do profissional responsável pela aplicação da vacina. Além disso, os parlamentares pedem o nome do laboratório responsável pelo fornecimento da vacina, código e lote do imunizante aplicado e local e hora que a pessoa foi vacinada.
Perdoar multas
Também em primeira discussão, o PL 316/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), propõe atender uma solicitação do Sindicato dos Taxistas para que sejam anistiadas as multas aplicadas em 2020 aos taxistas, impostas no exercício de 2020, em decorrência da ausência de apresentação de documentação para atualização do Cadastro de Condutores de Veículos e similares na Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT).
O projeto reforça que houve dificuldades operacionais e dos prejuízos causados à categoria em decorrência da pandemia da covid-19.
Produtos orgânicos
O PL 034/2021, de autoria do parlamentar Julio Kuller (MDB), também será discutido pela primeira vez na CMPG. A proposta do vereador dispõe sobre a exposição obrigatória de produtos orgânicos nos estabelecimentos comerciais de Ponta Grossa. Segundo a justificativa de Kuller, “devemos incutir na nossa cultura a alimentação saudável, como forma de viver melhor e prevenir doenças. Assim, o consumo de alimentos saudáveis precisa ser visto como um direito de todo o cidadão, sendo um dever do Estado o estímulo de uma alimentação saudável”.
Sede da secretaria do Meio Ambiente
O PL 110/2021 também será debatido pela primeira vez. A proposta do Executivo visa a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1 milhão, ordenando recursos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Dessa forma, será construído a nova sede da pasta junto ao Parque Margherita Masini. O novo local foi noticiado pelo Portal aRede em 23 de junho. Mais detalhes sobre o projeto da Secretaria acessa a notícia clicando aqui.
Homenagem para Bakri
Por fim, o PL 077/2021 debaterá o título de Cidadão Honorário da cidade para o deputado estadual Hussein Bakri (PSD). A proposta é de autoria do vereador Filipe Chociai (PV). De acordo com a justificativa, Bakri seria, “sem dúvida, merecedor de tal honraria face aos relevantes serviços prestados à comunidade ponta-grossense”. O parlamentar é o líder do Governo do Paraná na Assembleia Legislativa do Paraná, bem como representante escolhido de Ponta Grossa na Alep.
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