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Programa que identifica celulares roubados vira lei

Ponta Grossa

27 de julho de 2021 16:33

Rodolpho Bowens


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Presidente da CMPG, Daniel Milla Fraccaro (PSD), é o autor da proposta. Foto: Luiz Lacerda/CMPG.
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Ideia foi apresentada pelo vereador Daniel Milla (PSD) e foi aprovada pela Câmara Municipal de Ponta Grossa

O ‘Programa Salve o Celular’, Projeto de Lei (PL) 050/2021 do vereador Daniel Milla Fraccaro (PSD), virou lei em Ponta Grossa. A Lei nº 14.011, de 20/07/2021, foi publicada no Diário Oficial do Município, desta terça-feira (27), e tem a assinatura da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) e do procurador geral da cidade, Gustavo Schemim da Matta. A iniciativa é uma parceria com o Ministério Público do Paraná (MPPR), Polícia Civil e Militar, e tem como objetivo criar uma plataforma para cadastro de telefones móveis – novos e usados, podendo os cidadãos consultarem a procedência dos aparelhos.

Segundo o parlamentar Daniel, “com a presente proposta, todo o aparelho que eventualmente vier a ser furtado ou roubado, o proprietário poderá formalizar que o mesmo se encontra em situação irregular, evitando, assim, ao adquirente, uma eventual responsabilização” por adquirir o celular em situação de roubo.

Como funcionará?

Os celulares, novos e usados, serão cadastrados no site da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP) de Ponta Grossa. Nesse procedimento, dados pessoais como nome, números de documentos, e-mail, telefone e endereço são fornecidos. Além disso, informações dos aparelhos como a marca, modelo e o número do IMEI (International Mobile Equipment Identity), em português, Identificação Internacional de Equipamento Móvel. O IMEI é uma “impressão digital”, única para cada telefone celular.

Ocorrendo o furto ou roubo do aparelho, o proprietário cadastrado poderá informar que ele se encontra em situação irregular, junto ao site da Secretaria. Assim, quem for comprar o celular usado, por exemplo, poderá consultar na página da SMCSP e verificar se ele está em situação regular ou irregular.

A lei na íntegra pode ser acessada clicando aqui.


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