Câmara discute ‘linguagem neutra’ em escolas de PG

Projeto de lei visa a proibir o uso da linguagem nas escolas públicas e privadas da cidade; autores da proposta são os vereadores Leandro Bianco e Pastor Ezequiel

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) debaterá em primeira discussão, nesta quarta-feira (28), a proibição da ‘linguagem neutra’ em escolas públicas e privadas da cidade ponta-grossense. O Projeto de Lei (PL) 117/2021 é de autoria dos vereadores Leandro Bianco (Republicanos) e Ezequiel Marcos Ferreira Bueno (Avante), mais conhecido como ‘Pastor Ezequiel’. Além desse, a nomeação de rua e a abertura de crédito adicional para a Fundação Municipal de Saúde (FMS) também serão debatidos pela Casa de Leis.

De acordo com o PL 117/2021, a proposta garante “aos estudantes do Município de Ponta Grossa o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”, diz o artigo 1º do projeto.

Além de proibir a ‘linguagem neutra’ nas instituições de ensino, os parlamentares citam no artigo 4º que o não cumprimento da lei “acarretará em sanções administrativas às instituições de ensino público e privado e aos profissionais de educação”. Segundo uma das justificativas apresentadas no PL 117/2021, a “linguagem neutra pode lhe trazer (criança) a dúvida quanto a sua sexualidade. Se um pronome de tratamento masculino ou feminino são proibidos, as diferenças biológicas naturais entre homens e mulheres começam a ser suprimidas”, explica os autores da proposta.

Nome de rua

O PL 118/2021, também do vereador Pastor Ezequiel, denomina de Pastor Gidalte Antonio Dias a Rua nº 14 do Loteamento Residencial Jardim Royal, situado no Bairro Neves. A proposta também será debatida em primeira discussão pelo Legislativo.

Recursos para a Saúde

Por fim, o PL 147/2021, de autoria da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), abre um crédito adicional especial no valor de R$ 230 mil para a FMS destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, relativamente a aquisição para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santa Paula.

Segundo a proposta do Executivo, os recursos são oriundos “de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Sargento Fahur, conforme Portaria nº 1.370/2020 do Ministério da Saúde”.