Veto à Lei de vacinação de autistas sai por um dia de vistas

Prefeitura de Ponta Grossa vetou à Lei nº 13.989 por conta de ela não poder definir os grupos prioritários de vacinação contra a covid-19

O Projeto de Lei (PL) 073/2021, que incluía as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19, foi vetado pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG). A aprovação ou reprovação do ‘Veto à Lei Municipal nº 13.989’ aconteceria nesta segunda-feira (2), na Câmara Municipal (CMPG). Apesar disso, a proposta saiu por um dia de vistas após o pedido do vereador Filipe Chociai (PV), líder do Executivo na Casa de Leis.

De acordo com a PMPG, o “Município não tem poder sobre a definição dos grupos prioritários para a vacinação, pois recebe as doses de imunizante em número certo para os grupos do Plano Nacional de Vacinação (PNV)”. Dessa forma, não podendo cumprir com PL aprovado pela Câmara Municipal.

A Prefeitura também reforça, no veto, que “o Plano Municipal de Vacinação segue o Plano Nacional de Vacinação”. Com o pedido de vistas de um dia, a votação deverá acontecer na próxima quarta-feira (4), durante a ‘Sessão Ordinária’.