Ratinho define lei da nova concessão de rodovias

Governo encaminhará para Assembleia projeto da delegação de rodovias estaduais na nova concessão

O Governo do Paraná vai mandar para a Assembleia Legislativa do Paraná nesta semana o projeto de lei que prevê a delegação das rodovias estaduais para a nova concessão rodoviária federal. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior após encontro com deputados estaduais na manhã desta quarta-feira (4).

O texto autoriza o Poder Executivo do Estado do Paraná a delegar à União, pelo prazo de até 30 anos, prorrogáveis por até mais 30, a administração de rodovias e exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais. A delegação será formalizada mediante convênio. Segundo o texto, a União poderá explorar a via ou parte da via delegada diretamente ou por meio de concessão, nos termos das Leis Federais que regem as concessões.

Essa nova lei ajudará a dar ampla garantia jurídica para a nova concessão rodoviária do Paraná, que terá 3,3 mil quilômetros (sendo 1,2 mil quilômetros de trechos estaduais) e mais de R$ 44 bilhões em investimentos. O formato do leilão já foi definido pelo Ministério da Infraestrutura e o Governo do Estado, restando ainda o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para o leilão dos seis lotes na Bolsa de Valores.

“É o maior projeto da América Latina. É um programa com tarifas mais baixas e muitas obras, com 1,7 mil quilômetros de duplicações, mais de mil intervenções especiais como viadutos, trincheiras, terceiras faixas e passarelas, e 30% de redução no valor do pedágio já na largada, com disputa livre para cair ainda mais no leilão. Teremos, ainda, um seguro usuário para evitar problemas ao longo dos 30 anos da concessão”, disse o governador.

Ele também destacou o papel dos deputados estaduais, da bancada federal e do setor produtivo na articulação pelo leilão realizado pelo menor preço, com garantia de execução de obras e de um projeto saudável.

“O Ministério da Infraestrutura desenvolveu um projeto específico para o Estado para atender os anseios do Governo do Estado e da sociedade. É uma modelagem única, moderna e que vai melhorar a nossa infraestrutura para os próximos anos”, acrescentou.

Equilíbrio

O secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, destacou que a inclusão das rodovias estaduais nas novas concessões ajudará a modernizar artérias fundamentais do Estado. Elas têm fluxo mais baixo de veículos na comparação com as federais, e a integração permitirá ganhos produtivos para as cidades paranaenses e de segurança para os usuários, resolvendo dilemas históricos, como nas PR-092, PR-323 e PR-280.

“As rodovias estaduais serão extremamente beneficiadas. Elas correspondem a um terço dos 3,3 mil quilômetros de concessão, mas vão receber o equivalente a dois terços do volume de obras que está sendo proposto. É algo vantajoso para o Paraná compor esse conjunto com o governo federal, porque rodovias que hoje dependem de mais segurança, mobilidade e logística terão investimentos muito robustos assegurados”, disse o secretário.

Leilão

 No total, 3.327 quilômetros de rodovias integram o pacote, subdivididos em seis lotes, caracterizando o maior projeto de concessão do tipo em todo o Brasil. O valor em investimentos é o equivalente a 120 anos de orçamento federal para rodovias aplicado somente no Paraná. Além dos R$ 44 bilhões em investimentos diretos (CAPEX), o pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX).

Entre as principais obras previstas, estão 1.783 quilômetros de duplicação de vias, sendo que 90% do total deverá ser executado até o sétimo ano da concessão. O governador ressaltou que esse número é o equivalente a uma ida e um terço da volta de uma viagem de carro de Curitiba até Brasília, que tem 1.387 quilômetros de distância, em pista totalmente duplicada.

As duplicações visam ampliar os principais corredores logísticos do Estado, criando vias mais seguras para o escoamento da produção do agronegócio até o Porto de Paranaguá. A elas somam-se, ainda, 253 quilômetros de faixas adicionais, 104 quilômetros de terceiras faixas e 260 quilômetros de vias marginais.

“Com o leilão na Bolsa de Valores e o projeto que estamos finalizando, não tem como entrar empresa aventureira no processo, que não têm condições de honrar um contrato, que ficam apenas dois anos e depois alega que quebrou. Projetamos descontos que variem de 19% a 25%, ou seja, poderemos ter em média 50% menor que as tarifas de hoje”, arrematou o governador Ratinho Junior.

Confira os lotes:

Lote 1

Trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, com extensão total de 473,01 km. Serão 343 km de duplicações, 81 km de faixa adicional, 38 km de terceiras faixas, 36 km de marginais, 9 passarelas e 145 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 4,8 bilhões em investimentos OPEX e R$ 6,3 bilhões em investimentos CAPEX.

Após a Audiência e Consulta Públicas foram incorporadas as seguintes melhorias ao Lote 1:

Iluminação da Serra de São Luiz do Purunã – 26 Km

Inclusão de Passarela para Pedestres

Inclusão de Segmento de 1 Km – Variante para Acesso da BR-277 para PR-423

Melhoria e Deslocamento de 2 Dispositivos já contemplados

Modelo Operacional Padrão A para todo o Lote

Priorização de Marginais e Faixas Adicionais no Contorno Sul de Curitiba

Lote 2

Trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, com extensão total de 575,53 km. Serão 353 km de duplicações, 85 km de faixa adicional, 39 km de marginais, 56 passarelas e 209 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 6 bilhões em investimentos OPEX e R$ 8 bilhões em investimentos CAPEX.

Após a Audiência e Consulta Públicas foram incorporadas as seguintes melhorias ao Lote 2:

Iluminação da Serra do Mar – 15 Km

Inclusão de trecho Morretes-Antonina – 37 Km

Inclusão de Ciclovia – 45 Km dos quais 25 Km em Curitiba - SJP, 20 Km no segmento norte do lote

Modelo Operacional Padrão A para todo o Lote

Priorização de Ampliações em Curitiba, Jacarezinho e Santo Antônio da Platina

Lote 3

Trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km. Serão 204 km de duplicações, 26 km de faixa adicional, cinco contornos urbanos (Apucarana, Norte e Leste de Ponta Grossa, Arapongas, Califórnia), 15 km de marginais, 32 passarelas e 208 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 6 bilhões em investimentos OPEX e R$ 7,5 bilhões em investimentos CAPEX.

Após a Audiência e Consulta Públicas foram incorporadas as seguintes melhorias ao Lote 3:

Iluminação da Serra do Cadeado – 24 Km

Ajuste de Traçado no Contorno de Ponta Grossa, aumento de 8 Km

Inclusão de 2 Passarelas para Pedestres

Melhoria e Deslocamento de 2 rampas de escape

Modelo Operacional Padrão A para todo o Lote

Ajuste na localização das praças de Califórnia e Londrina

Priorização de Ampliações em Mauá da Serra e Ortigueira

Lote 4

Trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km. Serão 173 km de duplicações, 66 km de terceiras faixas, 61 km de faixa adicional, quatro contornos urbanos (Sul de Maringá, Norte de Londrina, Nova Londrina e Itaúna do Sul), 40 km de marginais, 57 passarelas, 244 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 6,5 bilhões em investimentos OPEX e R$ 7,5 bilhões em investimentos CAPEX.

Após a Audiência e Consulta Públicas foram incorporadas as seguintes melhorias ao Lote 4:

Elevação e duplicação da Ponte no Rio Ivaí

Inclusão de 2 Km de Duplicação na região de Guaíra

Inclusão de 6 Km de Marginais em Francisco Alves e Cianorte

Inclusão de Ciclovia – 8,5 Km

Modelo Operacional Padrão A para todo o Lote

Priorização de Ampliações de Camargo a Iporã e contornos

Lote 5

Trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km. Serão 249 km de duplicações, 21 km de marginais, sete passarelas e 73 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 4 bilhões em investimentos OPEX e R$ 4,2 bilhões em investimentos CAPEX.

Após a Audiência e Consulta Públicas foram incorporadas as seguintes melhorias ao Lote 5:

Inclusão do Contorno de Peabiru

Ajuste de TCP visando a redução da tarifa da praça de Toledo

Priorização de implantação de Marginais e Duplicações na região de Cascavel

Lote 6

Trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km. Serão 461 km de duplicações, um contorno urbano (Marmeleiro), 111 km de marginais, 34 passarelas e 162 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 6,6 bilhões em investimentos OPEX e R$ 8,4 bilhões em investimentos CAPEX.

Após a Audiência e Consulta Públicas foram incorporadas as seguintes melhorias ao Lote 6:

Iluminação da Serra da Esperança – 24 Km

Inclusão de 3 Passarelas para Pedestres

Inclusão de Ciclovia – 2,5 Km

Inclusão de Marginais – 8,5 Km

Inclusão de Segmento de 3 Km na região de Pato Branco

Melhoria e Deslocamento de 2 Dispositivos e 1 Passarela já contemplados

Modelo Operacional Padrão A para todo o Lote

Priorização de Ampliações em Cascavel, Guarapuava e Pato Branco