Programa doará remédios para pessoas vulneráveis em PG

Projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal; proposta é de autoria dos vereadores Daniel Milla (PSD) e Dr. Erick (PSDB)

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou nesta segunda-feira (9), em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) 098/2021 que cria o ‘Programa Farmácia Solidária’, em Ponta Grossa, para a doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população mais vulnerável. A proposta, de autoria dos parlamentares Daniel Milla (PSD) e Dr. Erick (PSDB), foi aprovada por unanimidade do Legislativo.

De acordo com o PL 098/2021, o programa tem como objetivo “incentivar a doação e o reaproveitamento de medicamentos para distribuição à população mais vulnerável, de forma a auxiliar no tratamento de saúde das pessoas por meio do acesso gratuito aos medicamentos”. Além disso, “promover a destinação final adequada de medicamentos que não tenham mais condições de uso”, explica trecho do projeto aprovado.

A doação voluntária dos remédios poderá ser feita por pessoas físicas e jurídicas, instituições civis e da comunidade em geral. Um profissional farmacêutico faria a verificação desses medicamentos. Esse profissional, avaliaria os seguintes critérios: I – a avaliação do prazo de validade; II – a inspeção da integridade física; e III – identificação da melhor destinação, sendo doação ou descarte dos remédios recebidos.

Por fim, em seu artigo 6º, o PL (que pode ser lido na íntegra clicando aqui) explica que o ‘Programa Farmácia Solidária’ poderá ter pontos de coleta dos medicamentos. Esses locais seriam em: instituições religiosas; instituições da sociedade civil; entidades filantrópicas; universidades; faculdades; e estabelecimentos comerciais. Em todos esses ambientes, serão dispostas caixas e um responsável cuidará das doações, para evitar possíveis violações, por exemplo.

Distribuição gratuita

Na justificativa do projeto de lei, os vereadores citam que o ‘Programa’ reduz o perigo da automedicação, racionaliza o uso e evita o desperdício de sobras. Além disso, os parlamentares reforçam que, “a esses aspectos positivos, soma-se a distribuição gratuita dos produtos e a oferta de serviços farmacêuticos aos pacientes. Todo o trabalho desenvolvido visa a beneficiar as populações carentes” de Ponta Grossa.

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