Fábrica de Malte recebe aval da Câmara Municipal de PG
Investimento de R$ 3 bilhões possibilitará o Projeto de Intercooperação da Maltaria Campos Gerais; 6 mil empregos diretos e indiretos deverão ser criados.
Publicado: 09/08/2021, 20:50
Investimento de R$ 3 bilhões possibilitará o Projeto de Intercooperação da Maltaria Campos Gerais; 6 mil empregos diretos e indiretos deverão ser criados
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta segunda-feira (9), o protocolo de intenções com as seis cooperativas que formam o Projeto de Intercooperação da Maltaria Campos Gerais (Agrária, Bom Jesus, Capal, Castrolanda, Coopagrícola e Frísia), com um investimento de R$ 3 bilhões em Ponta Grossa. O Projeto de Lei (PL) 135/2021, de autoria da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), foi aprovado por unanimidade da Casa de Leis. O PL passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente.
De acordo com o projeto de lei aprovado, a ‘Maltaria Campos Gerais’ terá as seguintes isenções fiscais:
I – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre o imóvel no qual se localiza a Maltaria Campos Gerais, durante o período de pré-implantação, o qual, para efeitos fiscais, se dará até 31 de dezembro de 2023;
II – IPTU pelo prazo de 25 anos a contar da implantação da Maltaria Campos Gerais, o qual, para efeitos fiscais, se dará de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2048;
III – Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter-vivos incidente sobre a operação de aquisição do imóvel no qual será instalada a Maltaria Campos Gerais;
IV – Imposto Sobre Serviços incidente sobre os serviços e obras de construção civil destinados à implantação do Complexo Industrial ‘Maltaria Campos Gerais’;
V – Taxas administrativas incidentes durante o processo de instalação e operação do projeto e do novo Completo Industrial ‘Maltaria Campos Gerais’, nas fases I e II (entre estas as taxas de alvará, vigilância sanitária e de construção, bem como de outras taxas relacionadas à nova indústria, exceto a taxa de coleta de lixo).
Contrapartidas
Ainda segundo o PL 135/2021, as cooperativas se comprometeram a construir uma marginal pública, de mão-dupla, contígua à PR-151, próxima ao acesso da nova fábrica; desenvolver uma trincheira/viaduto (dê preferência em frente à entrada da DAF – direção Ponta Grossa-Carambeí) próxima ao acesso do novo ‘Complexo Industrial’; e melhorar a pista de desaceleração, e pavimentação do acesso ao estabelecimento, observando o melhor local e prazos estipulados pela nova unidade industrial.
Além disso, por meio de uma emenda modificativa do vereador Daniel Milla (PSD), “nas obras de construção civil, instalação e funcionamento da Maltaria Campos Gerais, serão contratadas empresas, profissionais e trabalhadores preferencialmente do Município de Ponta Grossa, sempre que presentes os critérios de qualificação exigíveis”.
Estrutura
A nova Maltaria Campos Gerais terá 105 mil metros quadrados de área construída, com investimento estimado de R$ 3 bilhões em terreno de 800.000m², adquirido pelas cooperativas (Agrária, Bom Jesus, Capal, Castrolanda, Coopagrícola e Frísia). A estimativa é que sejam criados 6 mil empregos diretos e indiretos em Ponta Grossa. As atividades devem iniciar em 2023, com uma produção de riqueza, ao ano, de R$ 500 milhões, e, a partir de 2024, de R$ 1 bilhão ao ano.
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