Câmara de PG aprova incluir Vale Gás no Feira Verde

Proposta do Poder Executivo foi aprovada por unanimidade da Casa de Leis, nesta quarta-feira (11), no Legislativo

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 064/2021 de autoria da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG). A proposta altera a Lei nº 11.645/2014 e acrescenta o gás de cozinha no ‘Programa Feira Verde’. O PL foi aprovado por unanimidade do Legislativo. A inclusão do Vale Gás foi apresentada por meio do ‘Retoma PG’, programa de auxílio emergencial que trouxe dez medidas econômicas para famílias em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o Poder Executivo, a inclusão do Vale Gás se deve por conta de ser um “item essencial para segurança a alimentar da população, uma vez que o cozimento dos alimentos é indispensável para o seu consumo, na maior parte das vezes, principalmente porque o Programa (Feira Verde) distribui alimentos in natura”, justifica trecho do projeto de lei.

Segundo o PL 064/2021 inicial, apresentado pela PMPG, em seu artigo 4º, “para ter acesso ao Programa Feira Verde Mais cada pessoa levará ao ponto de troca materiais recicláveis recebendo em troca uma quantidade de produtos hortifrutigranjeiros, créditos para uso no transporte coletivo urbano e o vale gás, consoante calendário e critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento”, explica.

Emenda e subemenda

Por conta dos trâmites das Comissões do Legislativo, foi apresentada uma Emenda Modificativa que estabelece “o credenciamento de empresas para o fornecimento do gás de cozinha, ao invés de procedimento licitatório”. A emenda foi comunicada pelos vereadores Ede Pimentel e Izaías Salustiano, ambos do PSB. No PL original, a Prefeitura trazia que a empresa que prestaria o serviço seria aquela que vencesse processo licitatório.

Por fim, a parlamentar Joceméuri Corá Canto (PSC) apresentou uma subemenda modificativa que reforça que “o Vale Gás será concedido somente para uma pessoa cadastrada por núcleo familiar, mediante troca de 30 quilogramas de materiais recicláveis”.

As discussões da Casa de Leis podem ser assistidas na íntegra clicando aqui.

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