Prefeitura trabalha em nova licitação para o EstaR Digital

Comissão da Câmara Municipal recomendou a suspensão imediata de contrato com a empresa Cidatec Tecnologia

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) deverá apresentar, nos próximos meses, uma nova licitação para o Estacionamento Regulamentado (EstaR Digital) da cidade. A informação foi confirmada ao Portal aRede pela assessoria de imprensa do Executivo. A resposta foi enviada por conta de a equipe de jornalistas questionar qual seria a posição da PMPG sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cidatec, onde a mesma pediu a suspensão imediata do contrato com a Cidatec Tecnologia e Sistema Ltda., responsável pelo serviço.

Na última quarta-feira (11), o grupo da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), que investiga a empresa do EstaR Digital, enviou o Ofício nº 20/2021 à prefeita Elizabeth Silveira Schmidt (PSD) recomendando a imediata interrupção do contrato mantido entre a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) de Ponta Grossa com a Cidatec – mais informações acesse aqui.

Sobre essa situação, o Poder Executivo ressaltou “que não há irregularidades no contrato em vigor atualmente. Além disso, o Município também esclarece que a suspensão do serviço no momento inviabilizaria o controle de rotatividade das vagas e a sua fiscalização pela AMTT”. Para verificar a situação, o Portal aRede solicitou os dois contratos com a Cidatec – o primeiro e o segundo (renovação). Dessa forma, podendo fazer um comparativo entre ambos. Apesar disso, até o fechamento desta notícia, os contratos não foram encaminhados.

Ainda na resposta enviada, a Prefeitura revelou “que já trabalha nos trâmites para a realização de uma nova licitação que devem ser concluídas nos próximos meses”. Por fim, a PMPG se colocou à disposição da ‘CPI da Cidatec’ para eventuais esclarecimentos. O Portal aRede também procurou ouvir a empresa Cidatec Tecnologia e Sistema Ltda., para saber qual o posicionamento da mesma. Porém, aguarda um retorno da empresa para que a sua resposta seja publicada.

Ilícitos civis e penais

No documento enviado à prefeita, “tal recomendação é fundamentada na verossimilhança das provas coletadas pela Comissão Parlamentar, as quais indicam, para um juízo de cognição sumária, que a contratação originária da mencionada empresa é maculada por uma série de nulidades procedimentais, bem como ilícitos civis e, possivelmente, penais, todos praticados no âmbito da Administração Pública”, justifica o Ofício.

Ainda no documento, a interrupção do contrato com a Cidatec tem como objetivo evitar, “ainda mais, prejuízos ao erário municipal”, e que “seja salvaguarda a legalidade e a moralidade, bem como todos os princípios que norteiam a gestão pública”, finaliza o material.

CPI da Cidatec

A Comissão investiga a empresa Cidatec Tecnologia e Sistema Ltda., responsável pela implementação e manutenção do Estacionamento Regulamentado (EstaR Digital) em Ponta Grossa. Além disso, o ‘Grupo’ busca entender a relação com a empresa Tecno Inovais Sistema de Informação – ela fica no mesmo endereço da Cidatec e faz o sistema de cadastro de famílias para acesso às casas populares.

Fazem parte do grupo os vereadores Geraldo Stocco Filho (PSB), Izaías Salustiano (PSB) – presidente, Joceméuri Corá Canto (PSC), Josiane Schade Kieras (PSOL) – relatora e Julio Francisco Schimanski Kuller (MDB).