PG soma 161 decretos e R$ 900 mil em multas

Números são desde o início da pandemia da covid-19 na cidade ponta-grossense; decretos (novas medidas e prorrogações) são de enfrentamento ao coronavírus

Em 18 de março de 2020, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) decretou situação de emergência em saúde pública por conta da covid-19. À época, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) do Paraná disse que a cidade teria 19 casos suspeitos. Hoje, sexta-feira, 20 de agosto de 2021, o Município contabiliza 49.479 casos confirmados e 1.204 óbitos em decorrência do coronavírus – os dados são do ‘Boletim Municipal Oficial’ de 19 de agosto. De lá para cá, o Poder Executivo já aplicou 161 decretos restritivos, além de R$ 889 mil em multas por desrespeitos as ações de combate à pandemia.

Os dados acima foram enviados pela assessoria de imprensa da PMPG, após questionamentos do Portal aRede sobre a quantidade de multas e decretos já realizados na cidade ponta-grossense, desde o início da covid-19. De acordo com a comunicação do Executivo, já foram publicados “161 decretos (novas medidas e prorrogações) desde março de 2020”. São medidas como fechamento do comércio, lockdown e toque de recolher, por exemplo.

Multas chegam perto de R$ 900 mil

Durante a pandemia, com o objetivo de conseguir controlar as aglomerações de pessoas em estabelecimentos e/ou festas, por exemplo, a Prefeitura decidiu aplicar multas para quem descumprisse os decretos municipais. Ao todo, desde o início da pandemia, já foi aplicado R$ 889 mil em multas, sendo que R$ 10 mil foram direcionados para os atendimentos à Saúde do Município.

Segundo a assessoria da PMPG, “em 2020, tivemos diversos decretos diferentes prevendo multas pelas irregularidades, com valores bem menores que em 2021. Foram emitidas 198 multas, totalizando R$ 139 mil. Deste total, a Prefeitura recebeu, até o momento, a soma de R$ 21 mil”, explica. Já em 2021, o valor total foi de R$ 750 mil, sendo que R$ 10 mil foram pagos e direcionados para serviços de atendimento contra a covid-19.

Dessas multas deste ano, o controle de fiscalização do Executivo compila as principais irregularidades: ocupação acima do permitido, descumprimento do toque de recolher, descumprimento da Lei Seca e aglomerações – o Portal aRede fez uma transmissão, em 19 de junho de 2020, sobre o primeiro toque de recolher em Ponta Grossa. A ‘live’ pode ser assistida na íntegra clicando aqui. Assim, de acordo com a PMPG, foram 115 pessoas multadas, 138 estabelecimentos multados e 28 mil estabelecimentos vistoriados pelas forças de fiscalização.

Apesar de a Prefeitura ter aplicado R$ 889 mil em multas, grande parte está vencida e sem o devido pagamento pelos infratores – o prazo para acerto é de 30 dias. Ainda segundo o Executivo, após o lançamento da multa, a cobrança ocorre como a de qualquer outra taxa municipal. Portanto, aqueles que não realizam o pagamento, são inscritos em dívida ativa, podendo serem cobrados por meio de protesto ou execução fiscal. Além disso, tendo acúmulo de juros e multas normais de qualquer tributo municipal.

Uso de máscaras

O Portal aRede também questionou a PMPG sobre a possibilidade de terem mais decretos restritivos e a liberação do uso de máscaras em locais públicos, por exemplo. De acordo com a assessoria de imprensa, “a situação segue sendo acompanhada de perto pelo Comitê de Emergência, que já flexibilizou diversas medidas nos decretos que estão vigentes”, finaliza.

Atualmente, Ponta Grossa já aplicou 278.504 doses do imunizante contra a covid-19 – os dados são do ‘Vacinômetro’, de 19 de agosto. Na próxima segunda-feira (23), o Município passa a vacinar pessoas de 25 a 29 anos – a notícia está disponível aqui. O uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento social seguem valendo na cidade, mesmo para aqueles que já tomaram as duas doses - ou dose única - da vacina.