Prefeitura corta adicional de 40% para área de Saúde

Mesmo após pedido do SindServ, Prefeitura decide voltar ao valor normal do adicional de insalubridade, que é 20%

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) decidiu retomar, a partir deste mês de agosto – no acerto desta terça-feira (31) –, os parâmetros normais de pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais da Saúde que atuam na linha de frente contra a covid-19. O anúncio foi realizado em 26 de agosto e publicado no Diário Oficial da cidade na última sexta-feira (27). O adicional de 40% do salário mínimo foi denominado como ‘Adicional Covid’. Mesmo com o pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa (SindServ) pela manutenção até o fim da pandemia, o Poder Executivo acabou não acatando a solicitação.

O pagamento do adicional de insalubridade começou a ser aplicado pela PMPG por conta da “situação aflitiva daqueles que, por força da profissão, se colocavam na linha de frente deste atendimento – os servidores da saúde – e como medida de apoio ante a falta de outra proteção eficiente, o Município reconheceu que grande parte deles estaria em contato permanente com a possibilidade de contrair doença infecto contagiosa”, neste caso, o coronavírus.

Dessa forma, o valor de 20% passou a ser de 40% - adicional em grau máximo. Porém, com o decorrer da pandemia e o avanço da vacinação, o Poder Executivo decidiu retornar ao valor de 20%, conforme explicam no documento ‘Informação Administrativa aosTrabalhadores da Fundação Municipal de Saúde’. “Com o passar do tempo, os trabalhos do serviço de medicina e segurança, da equipe de infectologia, dos recursos humanos, da atenção básica, dentre outros, foram buscando melhores equipamentos de proteção, maior treinamento no uso e proteção, e finalmente a vacina para todos os servidores da saúde, com imunização de 1ª e 2ª dose”.

Além disso, “onde evidencia-se a redução de contaminação, dos casos graves, das internações, onde os servidores já se encontram imunizados e preparados com treinamento e equipamentos para atuação, o Município passa a retomar os parâmetros normais de pagamento do adicional de insalubridade”, explica o documento. Por fim, a Prefeitura orienta que os servidores que entenderem “que no mês de setembro não está recebendo o valor adequado”, deve protocolar um requerimento informando os motivos. Caso seja constatado o erro, o Executivo afirma que “a situação será corrigida”.

O documento na íntegra está disponível no Diário Oficial da Prefeitura de Ponta Grossa.

Pandemia ainda não chegou ao fim

O SindServ, em busca de apoio para a permanência do adicional de 40% até o fim da pandemia, apresentou um documento à Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) solicitando auxílio nessa reivindicação. O arquivo é assinado pelo presidente da entidade, Roberto Carlos Ferensovicz – que encaminhou o documento após pedido do Grupo aRede. De acordo com o sindicato, “a justificativa apresentada pelo governo é que o pagamento estava sendo realizado de maneira ilegal. Outro argumento utilizado pelo governo municipal para justificar o corte, é de que existe um laudo de segurança do trabalho que não autoriza o pagamento deste adicional”, comenta o SindServ.

Porém, no próprio arquivo da Prefeitura, é citado que, “utilizando como parâmetro o Anexo 14 da NR15 da Portaria 3.214-78 do Ministério do Trabalho, o Município conferiu aos servidores da Saúde o pagamento do adicional de insalubridade à razão de 40% do salário mínimo”. Assim, a entidade cita que o “sindicato entende que não há ilegalidade alguma neste pagamento”. E continua: “E quanto a posição da segurança do trabalho, nunca houve laudo apontando para pagamento de adicional de 40% em função da pandemia”.

Por fim, o SindServ pede que a quantia seja mantida “porque continuamos em meio a pandemia com novas variantes e os servidores continuam atuando na linha de frente atendendo diariamente centenas de pacientes positivados ou com suspeita de covid-19”. O documento na íntegra pode ser acessado clicando aqui.

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