PLATAFORMAS


EDITORIAS


SEÇÕES


PROJETOS


INSTITUCIONAL

'CPI do Transporte' se reúne e recusa quebra de sigilos da VCG

Ponta Grossa

17 de setembro de 2021 19:53

Rodolpho Bowens


Relacionadas

Estudante de PG concorre em concurso mundial de tecnologia

Bêbado, homem ameaça esposa e acaba preso em PG

Mulher fura preferencial e quase bate em viatura na Ronda

Vani Quadros Fadel se torna Cidadã Benemérita do Paraná
Prefeitura abre 3ª dose para idosos 75 anos ou mais
'PG está aberta ao mundo', diz Elizabeth após ida a Dubai
Hospital do Coração Bom Jesus realiza bazar beneficente
Membros da 'Comissão' se reuniram nesta sexta-feira (17), na Câmara Municipal. Foto: Luiz Lacerda/CMPG.
PUBLICIDADE

Por quatro votos a um, foi deliberada pela suspensão do requerimento, pois documentos encaminhados pela VCG estão pendentes de análise e podem suprir a necessidade da diligência, diz nota da CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo Público realizou nesta sexta-feira (17), a reunião para deliberar sobre o prosseguimento do pedido de informações sobre dados bancário e fiscal dos Sócios e diretores da empresa Viação Campos Gerais. Por quatro votos a um, foi deliberada pela suspensão do requerimento, pois documentos encaminhados pela Viação Campos Gerais (VCG) estão pendentes de análise, os quais podem suprir a necessidade da referida diligência.

Ademais, os membros da CPI firmaram o entendimento no sentido de respeitar o princípio da legalidade, suspendendo o pedido de informações bancárias e fiscais dos sócios e diretores da Viação Campos Gerais,objetivando solicitar ao presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), via ofício, para que determine ao Setor Jurídico emissão de parecer sobre a aplicabilidade, vigência e eventuais implicações decorrentes da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), principalmente considerando que os documentos requisitados possuem caráter confidencial.

Importante registrar que o vereador Geraldo Stocco Filho (PSB), foi voto dissidente, entendendo que a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos sócios e diretores da VCG deveria prosseguir, mesmo sem motivação específica, pois, em tese, a CPI possui a referida prerrogativa, não importando os impactos advindos da eventual infringência das Leis 12.527/11 e 13.709/2018.

Ainda, por requerimento do próprio parlamentar, foi determinado para que conste em ata a íntegra do voto dissidente, bem como o pedido de renúncia do vereador como membro da CPI. Os demais membros da CPI lamentam a renúncia de Stocco, mas reafirmam seu compromisso em conduzir a CPI do Transporte Coletivo Público de forma ética, respeitando o princípio da legalidade e sem exploração dos trabalhos da CPI de forma midiática.

Com informações: Assessoria de Imprensa.


Assuntos semelhantes:

'CPI do Transporte' ouvirá ex-diretores da AMTT e CMT.

'CPI do Transporte' ouve pessoas ligadas à AMTT.

'CPI do Transporte' inicia oitivas com membros da AMTT.

PUBLICIDADE

Recomendados